Publicado em 12 de Maio de 2013 às 08h42min - Atualizado em 13/05/2013 às 11h36min

Fiscalização contra a pedofilia será intensificada

A primeira ação para combater a pedofilia e a exploração sexual foi adotada pelos vereadores...
  • Cascavel Denise Oleinik Fernando Maleski/Gazeta do Paraná
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(Crédito: Arquivo/CGN)

Era uma quinta-feira, quando A.C.C.S saiu da escola em Cascavel e desapareceu. Foi encontrada somente cinco dias depois, num matagal, em Cafelândia. Ela havia sido repetidamente abusada sexualmente pelo próprio tio, Cleodir Pereira, de 49 anos. Na verdade o tio era amásio da verdadeira tia, que adotara a criança, após esta ser abandonada pela mãe.

Possivelmente ela nunca conheceu o pai. Pior que isto é que A.C.C.S já havia sido abusada pelo mesmo tio postiço quando tinha apenas 6 anos. O caso da menina de apenas 11 anos, revelado no final de abril, abusada duas vezes - ou sabe-se lá quantas vezes mais -, desperta a atenção um grave problema que aflige a sociedade: a pedofilia.  

Exploração sexual e pedofilia são destes temas que se ouve muito, mas sabe-se pouco. Geralmente acontece bem no nariz de todo mundo, mas ninguém identifica, as autoridades vêm se mostrando ineficientes em coibir e não é rara a impunidade. Esta menina e tantas outras crianças não estão protegidas e na sua mais pura inocência, permanecem sujeitas ao assédio e à exploração. O perigo mora ao lado, ou mesmo dentro de casa. Pode estar vivendo na vizinhança, na igreja, na própria escola, na internet ou no livre acesso a locais impróprios.

O tema é motivo de preocupação do mundo inteiro.  A exploração sexual infantil transformou-se no terceiro mais rentável comércio mundial, atrás apenas da indústria de armas e do narcotráfico. Além de ser um dos temas mais constrangedores ao Brasil, essa verdadeira onda de pedofilia está contribuindo para criar uma geração precoce de portadores do vírus da AIDS. Segundo um relatório sobre Exploração Infantil produzido pela ONU, em 2001, o Brasil ocupa o primeiro lugar em Exploração Sexual Infanto-Juvenil na América Latina e o segundo no mundo.

Já existem leis que obrigam os motéis e estabelecimentos similares a restringir a entrada de menores de 18 anos. No entanto, como tantas outras leis, esta também não é cumprida.

Projeto

Em Cascavel o assunto começa a chamar a atenção dos vereadores. A primeira ação para combater a pedofilia e a exploração sexual foi adotada pelos vereadores Vanderlei do Conselho Tutelar e Jorge Menegatti, que no último dia 26 de março, conseguiram aprovar a Lei 046/2013 que institui em Cascavel a “Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”, cuja primeira edição acontece a partir de amanhã (13) e vai até o dia 18 de maio, junto com a Marcha para Jesus.

Mas o projeto que promete ação efetiva no combate à pedofilia ainda está tramitando pela Casa de Leis e deve entrar na pauta durante esta semana. A proposta torna efetivo o combate à pedofilia, ao propor penas severas. O projeto de Lei, de autoria do vereador Gugu Bueno (PR), primeiro secretário da Mesa Diretiva da Câmara, foi protocolado no inicio do mês, com o número 090/2013. A proposta determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos semelhantes, que permitam a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil e à pedofilia na cidade.

A cassação do alvará será determinada após prévio processo administrativo, no qual será assegurado aos estabelecimentos acusados o direito ao contraditório e a ampla defesa. No entanto, os proprietários que eventualmente tenham seus alvarás cassados, ficarão impedidos de atuar e constituir novas empresas nos respectivos setores de atuação por três anos a contar da cassação do alvará.

Cassação

"Há no Brasil, e em Cascavel não somos imunes a isto, redes de negócios altamente lucrativas envolvendo a exploração sexual infantil. A porta de entrada para a exploração sexual e para a pedofilia pode ser a liberdade de acesso a casas noturnas, motéis e outros estabelecimentos da noite e também a redes sociais na internet. Hoje o que observamos é que, em casos onde é identificado um pedófilo, o dono do estabelecimento onde o ato foi consumado ou serviu de alguma forma, para que o crime acontecesse acaba por não ser responsabilizado”, defende o vereador Gugu Bueno.

Para o legislador, a ideia da lei é pegar pesado contra os estabelecimentos, que permitam ou ‘lavem as mãos’ ao não pedirem identificação, permitindo desta forma que menores de idade permaneçam nestes recintos em horários impróprios ou sem a presença da família.

“Já existe lei federal que, por exemplo, obriga hóspedes a se registrarem, mas a situação é de difícil fiscalização. Por isto, o que estamos fazendo é criar um instrumento em que, no caso de alguém ser pego nestes estabelecimentos, com prática de pedofilia ou exploração sexual infantil, o dono do estabelecimento também seja responsabilizado e perca o alvará de funcionamento”, defendeu.

Legislação

Segundo o vereador e advogado Gugu Bueno, “a Constituição determina que o legislador preveja punições severas para coibir a exploração sexual de menores”. Neste sentido é lógico observar que, atendendo o comando constitucional, o legislador previu a exploração sexual como crime. No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o artigo 244-A diz que submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual tem pena de reclusão de quatro a dez anos e multa.

O parágrafo primeiro do mesmo artigo diz que “incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas referidas no caput deste artigo”. No parágrafo seguinte (2º) diz que, “Constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento”.

Lembrando que o crime do ECA não exclui eventual crime sexual contra a criança, como o estupro previsto no Código Penal, que tem pena mais elevada quando a criança é a vítima. A pena que é de 6 a 10 anos, sobre para de 8 a 12 anos quando se trata de adolescentes de 14 a 18 anos. A pena é ainda maior se a conduta resultar em morte, podendo chegar a 30 anos.

Outro lado

A presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares de Cascavel, Leonilda Romani, que é proprietária do Buffet Paris Eventos, considerou o projeto, ao qual ainda não teve acesso na íntegra, um atentado contra o setor.

Para ela, a inclusão de lei propondo a cassação de alvará para proprietários de bares, restaurantes e similares irá criar muitas dificuldades para o cumprimento e prejuízos consideráveis no faturamento. “Já estamos sofrendo quebras nas vendas com leis que cortam consumo de bebidas, da lei seca e outras medidas restritivas. Daqui a pouco não vai restar mais nada”, reclamou.

Para a presidente do Sindicato, o simples ato de jantar fora para as famílias está se tornando impossível. “Mais recente já temos lei que obriga a manter uma nutricionista para indicar aos clientes quantas calorias temos em cada prato. São situações que começam a inviabilizar o setor. Agora vem a Câmara e quer criar mais restrições. Não sei, acho que vamos precisar tomar frente e discutir com os vereadores uma forma de segurar esta avalanche de leis contra o nosso setor. Este projeto é mais uma bomba. Como vamos controlar, por exemplo, o acesso de menores, que vão com os pais a um restaurante?”, criticou.

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9 comentários
cristine 13/05/2013 16:40h
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Leonilda Romani: você é mais uma capitalista que só visa o lucro, o $, Você é mãe?Desde quando uma criança não pode sair com a família? Responder este comentário
irmaobarnaba 12/05/2013 23:14h
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pra mim não importa se os bares estão quebrando ...eu quero ver minha cidade com o trânsito seguro e nossas crianças longe da prostituição Responder este comentário
irmaobarnaba 12/05/2013 23:13h
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ir a um restaurante com os pais é uma coisa...ir a uma ZONA fazer programas é outra coisa beeem diferente a senhora náo acha Responder este comentário
irmaobarnaba 12/05/2013 23:11h
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D. Leonilda Romani vejo que a Sra. tem um sério problema com a língua portuguesa no que tange a INTERPRETAR TEXTOS...veja bem ... Responder este comentário
wb 12/05/2013 21:01h
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se os vereadores d cvel so tm poderes para caçar alvarás sobre o caso (pedofilia) então porque se meter nesse assunto.eu acho q nem isso tm. Responder este comentário
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