• Mariana Lioto
  • CGN

11 Outubro 2017 | 15h31min

Uma portaria publicada ontem (11), assinada pelo prefeito Leonaldo Paranhos cria no Município de Cascavel uma comissão para avaliar qualquer evento que tenha o consumo livre de bebidas alcoólicas. Esta comissão vai avaliar previamente a liberação do alvará, incluindo cervejadas e outros eventos.

A comissão é proposta por representantes de oito setores: gabinete do prefeito, Secretaria de Planejamento (projetos), Saúde (vigilância sanitária), Esporte, Cultura, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Cettrans.

A prefeitura afirma que o objetivo é centralizar as decisões e dar celeridade aos processos, já que há representantes das várias áreas necessárias. O entendimento é que o rigor deve aumentar e é possível que o número de eventos autorizados diminua. A comissão terá o poder de vetar estes eventos desde que entenda que há desrespeito à legislação ou ao interesse público.

"A comissão atuará de forma conjunta, deliberando sobre os pedidos e com base na legislação vigente, porém, considerando também situações de risco que possam estar envolvidas. Os critérios são definidos na lei 12.310/15 e normatizações. Outros fatores podem ser determinantes, seja para aprovação ou recusa, como locais, quantidade de pessoas, estrutura, segurança, etc", disse a Prefeitura em nota.

Na portaria publicada consta ainda que será analisado inclusive o calendário para adequar a autorização à capacidade de fiscalização do poder público.

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