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  • Mariana Lioto
  • Gazeta do Paraná/Fernando Maleski

12 Agosto 2017 | 08h37min

A violência contra a mulher em Cascavel é uma situação que merece atenção maior. Se por um lado, a lei protege, ampara e criminaliza a violência, por outro peca em não conseguir dar cumprimento à lei.

Muitas vezes uma decisão judicial, que invocada garante direitos, não consegue garantir a integridade da vítima. Não raro, mulheres protegidas pela justiça, acabam vítimas de seus maridos, namorados ou seguem ameaçadas, mesmo depois de decisão judicial. Por isto, para afugentar os machões, a solução pode ser a criação da Patrulha Maria da Penha.

Proposta neste sentido, que delega a Guarda Municipal ações preventivas no combate a violência contra mulher, está sendo proposta pelo vereador Gugu Bueno (PR), presidente da Câmara como forma de garantir segurança a mulheres em estado de vulnerabilidade. 

“E sabido por todos que a violência contra mulher tem se tomado costumeiro entre muitas famílias e faz parte do dia a dia de muitas mulheres. Com a participação de um efetivo da Guarda Municipal, devidamente treinada para isto, com certeza poderemos evitar muitas agressões”, defende Gugu.

Projeto 

O projeto está incluído para a pauta de votações da Câmara da próxima segunda-feira. Na oportunidade os vereadores irão analisar e terão que dar o aval para a criação da Patrulha Maria da Penha em Cascavel.

Em razão disto, o autor da matéria, Gugu Bueno tratou de antecipar a discussão com seus pares na semana que passou, para que o Projeto de Lei 91/2017, ganhe aprovação.

O propósito da medida é garantir a segurança de mulheres vítimas de violência, além de possibilitar a capacitação de agentes públicos no atendimento desta demanda.

Antes da sua apresentação, o projeto já vinha sendo amplamente discutido com representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na intenção de que a ferramenta, a ser instituída, tenha a maior eficácia possível. Por isto, não são esperadas muitas emendas.

No Paraná a Patrulha Maria da Penha já está em funcionamento nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Toledo. Um dos resultados imediatamente verificáveis é a reincidência zero dos casos de agressão.

Capacitação 

Um dos primeiros passos para a efetivação da lei é a capacitação dos guardas municipais designados para essa função. Mesmo contanto com uma rede integrada de proteção à mulher, com abrigo, Conselho da Mulher, Ministério Público e juizado específicos e uma delegacia da mulher ativa em 2016 Cascavel registrou 1.652 casos de violência contra a mulher envolvendo agressão, estupro e ameaça.

Apesar da legislação do Brasil ser considerada modelo para o mundo e a Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, ser conhecida por praticamente 100% das brasileiras, as estatísticas mostram que a reincidência e a convivência com o agressor dificultam a prevenção de novos casos e a proteção da mulher vítima.

“Estes dados reforçam a necessidade da instituição da Patrulha para que ao menos dois integrantes da Guarda Municipal visitem periodicamente as residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência”, explica Gugu Bueno.

O texto é de Fernando Maleski, da Gazeta do Paraná. 

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