• Mariana Lioto
  • CGN

08 Agosto 2017 | 16h55min

Foi publicada nesta terça-feira a decisão da ministra Laurita Vaz referente a um agravo em recurso especial, interposto por Clarice Roman, esposa do deputado federal Alfredo Kaefer, contra o juiz Pedro Ivo Lins Moreira, que cuida do processo de recuperação judicial do Grupo Diplomata, na 1ª Vara Civel de Cascavel.

O recurso está relacionada a uma queixa-crime movida por Clarice contra o magistrado. Ela se sentiu ofendida por ter sido chamada de "boneco de palha” em uma sentença.

No Tribunal de Justiça do Paraná o pedido já havia sido rejeitado, assim como o primeiro recurso no STJ. Nesta segunda tentativa a ministra não admitiu o recurso porque ele foi apresentado fora do prazo.

Clarice afirma na queixa que se sentiu ofendida ao ser chamada de “boneco de palha”, pois entende que a expressão “deriva de um personagem da literatura chamado “Espantalho sem cérebro”, do romance ‘O Mágico de Oz’, tendo sido utilizada pelo Querelado para desmerecer a competência da Querelante ‘pelo fato de ser mulher’, como se não fosse, em ‘razão do gênero’, capaz de ‘exercer cargo de Diretora-Presidente de uma empresa de grande porte’”. Ela destacou que é conhecida na cidade de Cascavel e teve a honra atingida. Ela entendeu que o juiz cometeu o crime de injúria e pediu punição.

Em sua defesa no processo o magistrado disse que usou a “expressão ‘boneco de palha’ na sentença não com cunho pejorativo, mas tão somente equiparar a comumente expressão ‘testa de ferro’, por entender que ela tinha função “meramente figurativa” e que evitava a “responsabilização dos demais integrantes da direção das empresas”.

O TJPR entendeu que as palavras usadas não foram ofensivas, mas sim “foram proferidas no estrito exercício do dever jurisdicional, guardando relação com os fatos em exame por ocasião do julgamento da ação de recuperação judicial”.

“A impressão e equiparação, seja com o fictício personagem ‘Espantalho’ de ‘O Mágico de Oz’, ou em razão de dita inferioridade de gênero (por ser mulher), foi imaginado pela própria Querelante, e a carga de subjetividade interpretativa não conduz ou revela fato criminoso imputado ao sujeito ativo”, concluiu a decisão do TJ.

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