• Mariana Lioto
  • CGN

18 Julho 2017 | 17h18min

A empresa R. F. de Oliveira Transportes Ltda, a Transpaula, entrou na justiça contra o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, buscando um reajuste no preço pago pelo serviço de transporte escolar rural. A liminar que poderia garantir pagamento imediato foi negada pelo juiz Eduardo Villa Coimbra Campos.

A empresa alegou que assinou contrato com a prefeitura em novembro de 2012 e que o contrato prevê revisão anual dos preços, entretanto, o reajuste referente ao período de novembro de 2015 a novembro de 2016 não teria sido pago.

A empresa disse ter procurado o município em fevereiro e maio, "contudo até o presente momento não teria obtido resposta". O argumento é que o reajuste é necessário para o equilíbrio do contrato.

O juiz entendeu que a periodicidade anual não é o único requisito para garantir o equilíbrio do contrato e que não é possível determinar o reajuste sem analisar outros aspectos, assim, o mérito do processo precisará ser julgado para que haja a decisão.

Campos determinou que o Município seja notificado para ingressar no processo se houve interesse. A reportagem procurou a assessoria do prefeito para um posicionamento sobre o caso, mas ainda não houve retorno.

As empresas recebem por quilômetro rodado. Em junho de 2016 um reajuste para o transporte foi publicado elevando o valor pago à Transpaula de R$ 4,40 para 4,88 por quilômetro. O aditivo na época era o equivalente a R$ 1,3 milhão e não foi detalhado a qual período se referia.No Portal da Transparência consta que já foram emitidos R$ 6,594 milhões de empenhos a empresa em 2017.

Atualização

O município encaminhou nota onde afirma que o entendimento é de que não há razões que justifiquem o reajuste, além da periodicidade. 

"Houve uma determinação do prefeito no início do mandato para renegociação dos valores dos contratos e vários empresários aceitaram reduzir valores ou manter valores. O momento econômico do país não é favorável, sobretudo para o setor público, que sofre com perda de receitas nos repasses estaduais e federais. Recentemente o município conseguiu desconto substancial na compra de combustíveis para abastecer a frota, inclusive com valores inferiores aos do ano passado. Como disse o juiz em seu despacho, a periodicidade não é o único requisito para garantir o equilíbrio financeiro do contrato".

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