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  • Mariana Lioto
  • Assessoria

17 Julho 2017 | 12h43min

Nas próximas duas semanas a Câmara estará no período de recesso legislativo. Conforme previsão no Regimento Interno, Art. 74 “A Câmara Municipal de Cascavel, para início dos trabalhos legislativos, reunir-se-á anualmente e independente de convocação a partir de 02 fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”.

Oficialmente, o recesso parlamentar inicia amanhã (18) e dura 14 dias, finalizando em 31 de julho, com a volta das sessões nos dias 1º de agosto.

Durante o recesso as atividades administrativas da Câmara, os gabinetes e o protocolo de proposições funcionam normalmente. A única mudança na rotina do Legislativo está na interrupção das sessões por duas semanas.

A Constituição Federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho, conhecidos como recesso parlamentar. Os períodos, estabelecidos no Art. 57 da Constituição, já foram mais extensos, durando até 90 dias.

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