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  • Mariana Lioto
  • Assessoria

03 Julho 2017 | 14h08min

Principal componente da despesa pública, o gasto com pessoal nos municípios é um dos alvos do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em 2017. Analistas do TCE-PR estão fazendo auditorias na folha de pagamento e nos regimes próprios de previdência social (RPPS) em 18 municípios, de todas as regiões do Estado, selecionados a partir de indícios de impropriedades verificados pelos sistemas de controle do Tribunal.

As auditorias envolvem 13 servidores de três unidades: as Coordenadorias de Fiscalização de Atos de Pessoal (Cofap), de Fiscalização Municipal (Cofim) e de Fiscalização de Transferências e Contratos (Cofit). Atualmente, os analistas concluem a fase de visitas aos municípios selecionados, para analisar estruturas e sistemas e conferir documentos. Posteriormente, eles vão elaborar os relatórios de auditoria.

Folha de pagamento

Os auditores do TCE-PR estão avaliando a folha de pagamento de 12 municípios: Cambará, Campina da Lagoa, Carambeí, Faxinal, Jacarezinho, Jandaia do Sul, Laranjeiras do Sul, Mandaguari, Mandirituba, Quatro Barras, Quitandinha e Siqueira Campos. Eles verificam a regularidade da folha de pagamento, com a análise de verbas (como horas-extras, gratificações e adicionais de insalubridade e de periculosidade, por exemplo) e aspectos relativos a cargos em comissão.

Segundo a analista de controle da Cofap Francy Isumi, gerente das auditorias na folha de pagamento, a escolha dos municípios auditados seguiu quatro critérios: população entre 10.000 e 50.000 habitantes, maior índice de comprometimento da receita com pessoal, alto percentual de pagamento de horas-extras e maior presença de comissionados na comparação com servidores efetivos. As informações foram obtidas no Sistema de Informações Municipais-Atos de Pessoal (SIM-AP).

Regimes de previdência

As auditorias nos regimes próprios de previdência estão sendo feitas em seis prefeituras: Barracão, Doutor Ulysses, Mariópolis, Nova Esperança, Paranavaí e Telêmaco Borba. Dos 399 municípios paranaenses, 182 possuem RPPS. “Entre os critérios de seleção que utilizamos estão a falta de retenção previdenciária de inativos e de recolhimentos previdenciários pelas prefeituras”, informa o analista de controle da Cofap Edson Nunes Gouvêa, gerente da auditoria.

Entre outros aspectos, a auditoria nos RPPSs está avaliando: base de cálculo das contribuições; efetividade do recolhimento das contribuições patronal e dos servidores, incluindo parcelamentos pactuados; enquadramento legal das aplicações financeiras dos fundos previdenciários, incluindo o credenciamento das instituições; e transparência das informações disponíveis aos contribuintes.

PAF 2017

Além das despesas com pessoal, o Plano Anual de Fiscalização do TCE-PR está realizando auditorias em outras áreas fundamentais da administração pública, como saúde, educação, segurança, meio ambiente, obras, gestão administrativa e ações executadas com financiamentos internacionais. Entre as mais de 20 auditorias atualmente em execução destacam-se a avaliação do sistema carcerário do Paraná, a verificação do acesso das crianças à pré-escola e à creche, gestão do lixo, acesso da população a atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), qualidade do asfalto e obras públicas paralisadas.

“Possuímos um corpo técnico altamente qualificado para fiscalizar, acompanhar os resultados e avaliar a eficácia do gasto público”, afirma o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral. “Nosso objetivo é fazer com que os investimentos reflitam, efetivamente, na qualidade de vida da população.”

O PAF 2017 envolve uma equipe de aproximadamente 70 técnicos e analistas de controle. Eles atuam nas coordenadorias de fiscalização e inspetorias de controle externo, estruturas que acompanham o gasto público nas esferas municipal e estadual do Paraná. “São equipes com formação profissional multidisciplinar, que utilizam metodologia padronizada e planejamento baseado em indicadores”, explica a analista de controle Denise Gomel, coordenadora do PAF 2017.

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