• Mariana Lioto
  • CGN

20 Abril 2017 | 17h44min

O juiz da 2ª Vara Cível, Phellipe Müller deu detalhes sobre a reintegração da área do Jardim Gramado em um despacho publicado esta semana. O prazo para que as famílias deixassem a área voluntariamente já terminou e o prazo limite para que a Polícia Militar cumpra a reintegração de posse termina no dia 10 de maio. Segundo o magistrado, o custo ao Estado para mobilizar todo o efetivo necessário à reintegração será de R$ 300 mil.

O juiz negou o pedido de que fosse restrito o apoio de serviços privados, a serem contratados pela empresa Transcontinental, dona do terreno. Ele entende que sem a mão de obra privada, o custo seria ainda maior.

“É inviável acolher a restrição de uso de mão de obra privada, eis que dada a dimensão da área, composta por 190 lotes, e ante a necessidade de imediato restabelecimento da posse da autora, em área de alta tensão social porque identificada como local de ocupação irregular, é inevitável que, conjuntamente com a ação policial, seja empregada mão de obra privada para remoção das construções e entulhos, tudo sob responsabilidade pessoal da autora, que fica sujeita a eventuais ações de terceiros”

Toda a mão de obra privada estará sob comando da autoridade policial. A reintegração só não recairá sobre imóveis que foram negociados diretamente com o proprietário.

A defensoria pública havia solicitado que a data da reintegração fosse divulgada previamente, para as famílias não serem pegas de surpresa, pedido que foi negado. O juiz acredita que a divulgação poderia atrair “grandes movimentos sociais com a intenção de obstar ou dificultar a ação policial”. Para o juiz, a divulgação poderia assim agravar o conflito para áreas próximas ou para a rodovia BR-467, que passa nas proximidades.

“Ademais, é bom que se ressalte que, no contexto destes autos, em que se concedeu prazo de 15 dias úteis para desocupação voluntária, irrelevante o aviso prévio, eis que para aqueles que, submetendo-se ao Estado de Direito, desocuparam a área, a ação policial não trará qualquer interferência, mas apenas àqueles que, resistindo a ordem judicial adotada depois de extensas tentativas de resolução amigável do conflito, desvelam não ter qualquer intenção de contribuir para a operação”, disse.

Ele disse ainda que não cabe ao juízo definir se haverá ou não uso de força e que a opção por si só não caracteriza ilegalidade.

“Pode constituir mecanismo inevitável frente à resistência dos ocupantes, a ser empregada de modo prudente, proporcional e nos limites admissíveis, de conhecimento da autoridade policial que cumprirá a medida”, conclui.

O caso

O processo da ocupação irregular tramita desde 1999. Em dezembro a força policial para a reintegração chegou a ser mobilizada mas uma decisão do TJ, de última hora impediu a reintegração. Parte das famílias foi realocada para uma área do Jardim Veneza, destinada pelo Município, mas um grupo se recusou a sair e segue na área.

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