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  • Mariana Lioto
  • CGN

10 Março 2017 | 16h42min

Na manhã de hoje (10) a CGN publicou a informação de que a prefeitura de Cascavel irá contratar uma consultoria no valor de R$ 175 mil sem licitação. Apenas cinco horas depois do pedido de informação feito ao Município, uma nota foi encaminhada, argumentando que a contratação teria amparo legal.

A Fundação Dom Cabral é a contratada. Depois da eleição de 2016, quando Leonaldo Paranhos se preparava para assumir o governo, por diversas vezes a fundação foi citada, como uma instituição que estava prestando um serviço ao prefeito eleito (mesmo antes do começo do mandato). Em 17 de novembro, por exemplo, a assessoria de Leonaldo Paranhos chegou a afirmar que o valor de R$ 40 mil foi pago pelo trabalho (da Dom Cabral), custeado por Paranhos.

A afirmação foi feita quando a reportagem questionou o fato de o prefeito eleito estar fazendo sobrevoos de helicóptero na cidade. A nota que dizia que o recurso foi pago à associação Dom Cabral veio da própria assessoria de Paranhos, na época já realizada pelo atual secretário de Comunicação.

Agora, quase quatro meses depois, a versão sobre o fato de dezembro mudou. Ivan Zuchi, mesmo assessor que passou os dados no fim do ano passado, afirma agora que “houve um equívoco” na informação prestada pela assessoria – integrada por ele – na época e os R$ 40 mil foram pagos para dois auditores que nada têm a ver com a fundação Dom Cabral.

O atual secretário de Comunicação, Ivan Zuchi, disse que está buscando o recibo do pagamento e garante que o Dom Cabral foi convidada para auxiliar na época da transição, mas que não foi remunerada. Desde que o fato se tornou público, mais de cinco horas passaram, mas o secretário ainda não havia conseguido localizar o documento.

“Amparo Legal”

No entendimento da prefeitura não há nenhum problema legal em ter contratado o serviço da Dom Cabral sem licitação. O município argumenta que haveria “inviabilidade de competição” e que o serviço prestado seria de “natureza singular, prestado por profissionais com notória especialização”.

Segundo o Município houve um parecer jurídico que autorizou a contratação e que a equipe é muito qualificada.

A nota do município não detalha se outras instituições foram consultadas ao menor para fornecer orçamento para os serviços.

No poder público, licitações são realizadas sempre para permitir a ampla concorrência entre as empresas, presando pela economia dos recursos públicos.

No governo de Leonaldo Paranhos, licitações têm sido feitas com avisos prévios e transmissões ao vivo. Como o caso da Dom Cabral ocorreu sem esse procedimento, a população só ficou sabendo, após notícia da CGN, com a publicação no Diário Oficial do Município.

Veja a nota do Município na íntegra

A contratação da Fundação Dom Cabral, que é a mais conceituada instituição do país em consultoria e gestão pública e corporativa, para o fornecimento de consultoria e revisão da arquitetura organizacional da administração pública de Cascavel, com inexigibilidade de licitação, tem o devido amparo legal, segundo o que ditam os artigos 24 e 25 da Lei Federal 8.666/93.

O contrato, no valor de R$ 175.094,91, publicado em Diário Oficial nesta sexta-feira (10),  inclui uma série de estudos e serviços, a começar pela análise do plano de governo, orçamento, previsão orçamentária, pesquisas de benchmarking, análise da estrutura e legislação vigente relativa à estruturação administrativa, número de cargos e custeios das secretarias, cálculos e apresentação de impacto financeiro e estimativa de redução de custos resultantes do trabalho.

A reestruturação vai abranger desde a modificação da estrutura até a redução de cargos com os devidos impactos financeiros de cada decisão.

Como especifica a legislação, "é inexigível licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial... para contratação de serviços técnicos enumerados no Art.13, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização". E ainda, no complemento da legislação, no Art. 13, "consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias".

Há que se ressaltar também que a decisão de contratação foi precedida de consulta e parecer jurídico favorável do procurador Diogo Albano Reis, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que considerou "devidamente justificadas as situações de inexigibilidade de licitação" neste caso específico.

Razões

A escolha da Fundação Dom Cabral para realizar o trabalho de estudar, levantar e reestruturar a arquitetura administrativa da administração municipal em Cascavel se deve ao fato deste prestador ser notoriamente especializado, com equipe técnica altamente qualificada e com organização e desempenho comprovado em trabalhos anteriores de repercussão nacional e internacional. Outras características fundamentais referem-se ao corpo técnico com larga experiência no atendimento a instituições públicas e à instituição ter ilibada reputação ético-profissional.

Objetivos

Entre os principais objetivos da contratação da Fundação, escalada entre as dez mais importantes instituições de consultoria e gestão corporativa do mundo, estão a redução de custos da máquina e melhoria da eficiência dos serviços prestados à população. "É evidente que há algo errado com a administração de Cascavel. Temos uma estrutura antiquada, que consome muitos recursos com baixos resultados à sociedade. Basta olhar o volume de investimentos em saúde e educação, só pra citarmos esses duas áreas, sem que haja uma efetiva solução dos problemas", enfatiza o prefeito Leonaldo Paranhos.

Correção

Ao contrário do inicialmente informado, não foi a Fundação Dom Cabral que recebeu recursos de R$ 40 mil reais pagos pelo próprio prefeito durante a transição de governo. Na oportunidade o pagamento foi feito a dois auditores da Paraná Consultoria (Ari Chamulera e Marcos Kraft), relativo ao trabalho de levantamento e análise de contratos do município. Foi essa análise inclusive que embasou o decreto do prefeito de renegociação dos contratos com redução de valores - até agora perto de R$ 800 mil já foram economizados com esse trabalho.

Obs: Recibo que comprova o pagamento será encaminhado em seguida.

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