• Redação CGN
  • Fernando Maleski/Gazeta do Paraná

24 Fevereiro 2017 | 07h26min

O leitor desavisado ao ler a notícia, certamente terá um ‘dejavu’. Vai se pegar pensando; eu já vi este filme. A eleição para prefeitura de Cascavel pode mais uma vez ser decidida na Justiça. No período de 2013 á 2016, viveu-se neste período a incerteza sobre o resultado da eleição. A briga iniciada durante o período eleitoral, invadiu a diplomação, depois o mandato. De um lado o candidato derrotado, deputado estadual Professor Lemos, reivindicava o mandato sobe a alegação de que fora prejudicado com mentiras na campanha, a famosa afirmação de que “não morava em Cascavel”. Entre idas e vindas e discussões jurídicas nos tribunais, fato é que o prefeito na época, Edgar Bueno, chegou a ficar dois dias afastados do mandato e quem assumiu foi o então presidente da Câmara, vereador Márcio Pacheco.

A mesma situação pode se repetir agora na eleição de Cascavel, desta vez, envolvendo o prefeito atual, Leonaldo Paranhos e Márcio Pacheco, segundo colocado na eleição e deputado estadual.

Acordão

Durante o período de campanha, em 2016, a Coligação “É hora do novo, Muda Cascavel”, encabeçada por Márcio Pacheco entrou com ação de investigação judicial contra o então candidato, Leonaldo Paranhos, a época também deputado estadual, por abuso do Poder Político e prática de conduta vedada pelo artigo 73, inciso segundo da Lei 9.504/97 (usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram).

O fato reportado de abuso de poder político consiste na distribuição de material com uso do brasão do Estado do Paraná. O deputado costumava distribuir diploma, “Gente que Brilha” conferido a pessoas de destaque no campo social e empresarial da cidade. Na opinião dos advogados da Coligação “É hora do Novo, Muda Cascavel”, Paranhos utilizou a estrutura colocada à sua disposição para o exercício do mandato com o objetivo de obter vantagem eleitoral.

A defesa diz ainda que as premiações teriam sido concedidas, indevidamente, em nome da Assembleia Legislativa e isto teria promovido desequilíbrio na opinião pública e na intenção de voto do eleitor.

Na época, o juiz eleitoral local considerou a ação, improcedente e mandou arquivar a demanda. A coligação recorreu da decisão e agora o Desembargador-relator, Nicolau Konkel Júnior, decidiu pelo conhecimento do recurso interposto e pelo seu provimento e acolheu as preliminares arguidas, para anular a sentença, determinando a reinclusão do vice-prefeito, Jorge Lange no polo passivo e a produção das provas requeridas pela Coligação recorrente.

Pacheco

O deputado Estadual, Márcio Pacheco (PPL), segundo colocado nas eleições de 2016 para a prefeitura de Cascavel e beneficiário, caso a denúncia seja acatada, não quis comentar a ação. Disse ontem à reportagem da Gazeta do Paraná, “eu não falo nada sobre este assunto. Agora quem fala sobre isto é a Justiça”, disse.

Pacheco, no entanto, comentou que o processo é remanescente da disputa eleitoral em 2016, quando surgiu esta arguição.

“Houve um recurso e acho natural que em qualquer decisão deste tipo aconteçam recursos. Agora é a Justiça resolveu entender pela procedência da denúncia e mandou que a investigação prossiga. Não foi uma proposição de agora, por isto não quero entrar no mérito”, disse.

Comentou, também, que acredita sim que a entrega de diplomas, com brasão do Estado e em nome da Assembleia “possa ter interferido no resultado da eleição. Não se sabe que fonte de receita, mas pode sim ter trazido algum desequilíbrio. Vale lembrar que o segundo turno não aconteceu por apenas 1% dos votos”, explicou.

Outro lado

Já o advogado da coligação do Prefeito Leonaldo Paranhos, Armando de Souza não tem dúvidas de que o recurso tem motivação política.

“Querem provocar um segundo turno, que não aconteceu na cidade, na Justiça. Querem judicializar o processo eleitoral para criar fato político. Toda a ação já foi baseada em provas documentais e não foi reconhecida pelo juízo local. Agora pedem a produção de provas testemunhais, que querem produzir. Não tem sentido é só para criar fato. É só para ganhar mídia. Simplesmente não há a menor fundamentação jurídica”, alfinetou.

Armando disse que Paranhos desde o primeiro mandato tem procurado homenagear pessoas que se destacam dentro da sociedade. Em 2016, por exemplo, entregou diplomas de honra ao mérito a pessoas que auxiliam o desenvolvimento da cidade. Algumas foram pessoas que atuam junto a Uopeccan. Fazia isto e depois divulgava em suas redes sociais. Não houve dinheiro público nisto. Pagou com recursos próprios. Não foi um ato isolado e eleitoral como querem dar a entender”, disse.

Para Armando, o que a coligação adversária busca alegar é que teria sido cerceado o seu direito de produção de provas. E agora o TRE acolhe arguindo que o mostrado deveria ter feito pelo menos a instrução do processo. “Na época o juiz, com base nas provas documentais, decidiu não produzir provas testemunhais e recusou a ação. Eu digo que não há embasamento jurídico para isto e não houve desequilíbrio algum”. Para Armando, mesmo que os fatos fossem confirmados, não haveria potencialidade para alterar o resultado da eleição. A diferença entre os dois candidatos passou de 30 mil votos.

“Não há potencialidade lesiva e mesmo que condenado fosse, resultaria esta discussão apenas em multa”, disse Armando.

As informações são da Gazeta do Paraná. 

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