Publicado em 29 de Dezembro de 2016 às 10h34min

Sindicato dos agentes rebate carta sobre a PEC

Correspondência que teria sido escrita por presos foi encaminhada para CGN relatando diversas situações...
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O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná encaminhou posicionamento, nesta quinta-feira, sobre carta encaminhada para a CGN, em que são relatadas diversas supostas situações na Penitenciária Estadual de Cascavel.

A matéria, com o conteúdo da correspondência, foi publicada na última terça-feira pela CGN.

Confira, na íntegra, o posicionamento do Sindarspen sobre o conteúdo da carta:

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN), vem esclarecer e refutar algumas alegações contidas na carta enviada, em tese, por um preso recluso na Penitenciária Estadual de Cascavel.

Primeiramente, quanto aos rumores de uma nova rebelião similar à do ano de 2014 não há como prever se ocorrerá ou não, muito embora a precariedade, em todos os sentidos possam contribuir decisivamente para um mal maior.

No tocante a afirmação de que a PEC não está preparada para operar em sua capacidade máxima e de que não há Agentes Penitenciários suficientes para atender as necessidades básicas, movimentação interna dos presos, não há no que discordar de tal afirmação. Além de a capacidade máxima de presos divergir com a proposta pelo Governo, o efetivo da PEC está mais de 50% abaixo do necessário.

Lembrando que a capacidade máxima de presos, conforme projeto original, respeitando a dignidade dos presos e outros quesitos como aeração, espaço físico interno e externo é de 840 presos. Este é o limite prudencial desconsiderando o espaço destinado aos isolamentos, medidas de segurança e triagem. Já a SEJU, antiga dona da pasta, aumentou a capacidade da PEC para 1.116 presos através de uma canetada, ignorando e negligenciando todo o projeto, condenando os presos, além da privação da liberdade, a outras penas que ultrapassam o que prevê a legislação pátria.

Com um número de Agentes Penitenciários absurdamente inferior ao necessário, sofrem os presos e os próprios Agentes, pois é impossível propiciar o número de pátios de sol regulamentares, bem como os atendimentos básico, recaindo sobre o segundo, toda a carga e pressão no interior da unidade, fato esse constantemente ignorado pela Administração.

Sobre a afirmação do despreparo dos Agentes Penitenciários afirmamos ser completamente improcedente. Os Agentes da PEC são verdadeiros heróis, pois fazem e tentam propiciar o mínimo, as vezes tendo de negligenciar procedimentos de segurança para que o preso possa usufruir de parte de seus direitos. Esses Agentes caminham o dia todo movimentando presos, atendendo, procurando soluções das mais diversas e afirmar que não gostam de trabalhar é no mínimo incoerente por parte da massa carcerária.

O Agente Penitenciário sabe sim dialogar. Todavia os presos tem grande dificuldade em ouvir a palavra “não”, pois são em sua grande maioria jovens entre 18 e 30 anos, sem qualquer iniciação quanto a disciplina e o cumprimento de regras que são à todos nós impostas. Não se trata de manifestação subjetiva e individual, pois o Agente Penitenciário, no exercício da função, representa a vontade da Lei, do Estado, que deve prevalecer em detrimento do interesse individual do preso. Se os presos aceitassem e compreendessem as leis e a disciplina, certamente não estariam presos.

A alimentação é entregue tão logo haja a possibilidade para isso. Como dito anteriormente, o efetivo é ínfimo, precário e não seria prudente negligenciar os procedimentos de segurança sob pena de o resultado ser catastrófico. Ademais, os responsáveis pela entrega da alimentação aos presos são os Agentes Penitenciários, porém os presos tem recusado receber a alimentação das mãos destes, aceitando recebe-la apenas das mãos dos presos incluídos na faxina, fato este que realmente causa demora e atrito quanto ao procedimento regulamentar.

O SOE é um Grupo Especial de intervenção em qualquer situação que ocorra dentro da unidade. Novamente a ignorância tenta desclassificar e criar atribuições que tampouco conhecem. Não existem procedimentos abusivos. Existem sim procedimentos de segurança estudados, doutrinados e usados nos mais diversos Grupos de Intervenção existentes em todas as unidades da Federação.

O modus operandi do SOE segue religiosamente as previsões legais, técnicas e procedimentais, não cabendo aos presos interferir nessa dinâmica, pois como dito, seguir regras, normas e disciplina nunca foram o ponto forte de quem está encarcerado. Não é de se estranhar que desejem a boa vida dentro da unidade, sem qualquer tipo de segurança ou repreensão.

Da mesma forma, não existe qualquer tipo de agressão aos presos por parte do SOE, pois o referido grupo se vale exclusivamente de técnicas e procedimentos legalmente instituídos para fazer prevalecer a vontade do Estado.

A palavra “OPRESSÃO”, muito utilizada pelos apenados no Estado é, em resumo, a insatisfação de submeterem-se aos procedimentos de segurança, disciplina e legais impostos pelo Estado. Qualquer ordem que contrarie a tendência do preso de permanecer no ilícito, usando drogas e celulares, gritando pelas janelas e elegendo lideranças do crime organizado dentro da unidade é tida por “OPRESSÃO”. É uma nítida inversão de valores do ponto de vista do homem médio e uma realidade do ponto de vista do preso.

Quanto a abertura das portas da unidade penal para as autoridades, o próprio SINDARSPEN, representado por seu procurador Jairo Aparecido Ferreira Filho convidou alguns magistrados para que fossem até a PEC para que pudessem compreender a amplitude dos problemas vividos pelos presos e pelos Agentes Penitenciários, convite esse que restou infrutífero.

Não houve qualquer espécie de punição em face da última carta enviada supostamente pelos presos da PEC. A televisão não é um “DIREITO” do preso, antes é uma “CONCESSÃO, REGALIA” ao preso com bom comportamento carcerário e disciplina. Se um aparelho de televisão é retirado ou desligado, o é por descumprimento das determinações legais por parte do preso e legitimamente amparado pela norma.

Ademais, quando da veiculação do assassinato do Agente Penitenciário membro do SOE de Londrina, todos os presos da unidade começaram a bater nas portas e gritar por pelo menos uma hora em comemoração à morte do referido Agente. Desta forma, não há qualquer programa educativo ou instrutivo que possa justificar a presença da televisão para o preso, pois o que notamos nas programações atuais são matérias destrutivas. 

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8 comentários
advogada 30/12/2016 11:20h
1
0
Cuidado, lembrando que nem todos que estão lá no assunto familia Em resposta a Cidadão de bem (Exibir comentário)
FATO 29/12/2016 12:53h
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Tem muito agente bom e honesto na PEC, mas também uma boa parte que são corruptos e vive fazendo acerto com preso, isso é a mais pura vdd. Responder este comentário
FATO 29/12/2016 12:49h
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Tudo conversa fiada, quem escreve carta direcionada a imprensa é os agentes, o resto é com conversa mole, se não porque não procuram o MP Responder este comentário
.... 29/12/2016 11:27h
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7
OS PRESOS QUERENDO IMPOR REGRAS E NORMAS NA PEC. ERA SÓ O QUE FALTAVA. CORRETISSIMO OS AGENTES E SINDICATO Responder este comentário
NÉH 29/12/2016 11:15h
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SINDICATO, AGENTES E POLICIAIS ESTÃO CORRETÍSSIMOS E QUE SEJAM SEMPRE MUITO ABENÇOADOS. Responder este comentário
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