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  • Mariana Lioto
  • CGN

08 Julho 2016 | 17h35min

Esperneou. A AGDS (Associação Global de Desenvolvimento de Desenvolvimento Sustentado) está questionando a decisão do Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre, que a excluiu do processo que discutia a construção do Shopping Catuaí, em Cascavel, e permitiu a retomada da obra.

A associação do interior paulista apresentou no próprio TRF um recurso chamado “embargo de declaração”. Normalmente este tipo de recurso serve apenas para que a Justiça explique algum ponto que possa ter ficado confuso ou obscuro na decisão. No recurso apresentado pela ONG, no entanto, há o chamado “efeito infringente”, o que significa que o item que eles questionam tem a intenção de mudar a decisão.

Com isso o recurso deverá ser apreciado pelo mesmo grupo de desembargadores que autorizou a retomada da obra. Ainda não há data prevista para o questionamento entrar na pauta.

No documento apresentado, a AGDS cita que, no mesmo dia do julgamento que a excluiu do processo, outro recurso foi apreciado onde a ONG estaria admitida como parte, gerando então uma suposta obscuridade. A associação ainda insiste que tem sede na mesma região hidrográfica do empreendimento.

No entendimento do procurador federal Thales Fernando Lima o recurso apresentado não é adequado.

“Os embargos de declaração servem para atacar uma omissão. Acredito que não é o recurso adequado para a finalidade almejada”, pondera.

A desembargadora relatora, Marga Tessler, está de férias até o próximo dia 20. No retorno ela pode optar por abrir oportunidade para que todas as partes se manifestem sobre o recurso.

A decisão que autorizou a retomada dos trabalhos segue valendo, no entanto, o empreendimento ainda não divulgou quando retomará os trabalhos.

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