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05 Novembro 2015 | 08h45min

Dia 4 de janeiro de 2015. Morria, na área rural de Toledo, Oeste do Paraná, Vitor Augusto Gunha da Costa, jovem de apenas 19 anos, vítima de uma sucessão de omissões e irresponsabilidades por parte de quem deveria garantir a segurança e a vida. O rapaz voava em um avião anfíbio Super Petrel LS, quando ocorreu uma pane e sem conseguir estabilizar a aeronave, caiu em ‘parafuso’, colidindo contra o solo.

Pai de Vitor, o médico e empresário cascavelense Augusto Fonseca da Costa vive desde aquele dia os sentimentos de dor e de perda. Vitor, rapaz com muitos sonhos e objetivos, deixou uma lacuna irreparável para seus familiares e muitos amigos e conhecidos. A forma como tudo aconteceu mexeu com os brios de Augusto, que além de médico há 35 anos em Cascavel também possui experiência de 42 anos como piloto. O pai de Vitor, no entanto, transformou o luto em luta.

Desde o falecimento do filho, Dr. Augusto passou a se empenhar na busca pela verdade, na tentativa de compreender o que havia acontecido, o que levou o avião a cair fatalmente, o que estava por trás daquele acontecimento trágico. Durante esse processo, o médico foi percebendo que não havia se tratado de um acidente, mas do resultado de uma conjuntura com requintes criminosos.

A primeira grande surpresa foi a dificuldade encontrada para que a queda do avião fosse investigada pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). Acontece que a aeronave pilotada por Vitor é considerada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) como “experimental” e, por isso, a apuração de situações envolvendo esses aparelhos ficaria a cargo da Polícia Civil.

O Cel. Fernando Silva Alves de Camargo, do CENIPA, membro da Comissão de Especialistas da Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica explica o porquê: “Como não há uma Certificação, o CENIPA não tem dados técnicos para investigação. Teria que praticamente certificar cada aeronave para depois investigar.”  Ou seja, pela falta de regulação adequada por parte da ANAC, nem o CENIPA consegue trabalhar.

Dr. Augusto, porém, entendendo que a polícia judiciária comum tem limitações técnicas para apurar o caso, conseguiu que o Cenipa, excepcionalmente, investigasse a queda do avião de Vitor. Acompanhando o trabalho executado pelos profissionais, o médico e piloto continuou sua própria apuração dos fatos, montando um verdadeiro quebra-cabeça, que, depois de ter todas as peças encaixadas, mostrou a figura de um monstro, pronto a fazer mais vítimas.

Durante a investigação sobre a morte do filho Vitor, o médico e piloto cascavelense fez um verdadeiro pente-fino na legislação e na documentação relacionada ao avião usado pelo jovem. Fatos graves vieram à tona. Informações que chocam.

O fabricante da aeronave anfíbio que Vitor usava descumpriu, por exemplo, uma notificação alertando risco de morte. O fabricante do motor – que não era aeronáutico – usado no anfíbio de Vitor ordenava a troca de uma mangueira de combustível antes do próximo voo, ou seja, imediatamente. O fabricante do avião, segundo o médico cascavelense apurou, descumpriu a determinação e afirmou falsamente no manual ter feito a substituição.

Chamou a atenção de Augusto, o fato de a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abrir brechas para que situações como essa ocorram. O órgão público permite que não sejam usadas peças aeronáuticas na fabricações de aviões, porque os classifica como experimentais, quando na verdade são produzidos em larga escala e estão no espaço aéreo brasileiro, colocando em risco muita gente. Além disso, a Anac possibilita que o fabricante descumpra um alerta de morte, por falta de fiscalização, já que esse trabalho é desenvolvido por pessoas ligadas a própria empresa fabricante.

O médico cascavelense apurou durante a investigação que foi um pequeno fragmento da mangueira, que não foi trocada pelo fabricante conforme o alerta de morte, que se soltou e bloqueou a passagem de combustível. “Foi um cisco que matou o meu filho. Isso podia ter sido evitado, ou seja, não foi um acidente”, afirma Augusto Fonseca da Costa. Outras aeronaves, como a que Vitor usava, continuam voando com a mangueira oferecendo risco de morte. Augusto diz que avisou a Anac, mas novamente, a omissão foi a resposta. As aeronaves continuam sendo usadas e a qualquer momento novas mortes podem ocorrer por causa de um “cisco”.

Já seria suficientemente criminoso, o fato de um aviso de morte ter sido ignorado e uma fraude ter sido feita no manual, mas as irresponsabilidades não pararam por aí.  Dr. Augusto descobriu também que o manual do anfíbio usado por seu filho, ensinava um procedimento errado para sair do chamado “parafuso”. Ao invés de apontar para a melhor saída, o instrucional ensinava o piloto a, na verdade, manter a aeronave em queda e assim o que restava era a morte.

O médico e piloto conseguiu constatar ainda, em sua busca pela verdade, que ao contrário do que afirmava o manual da aeronave de Vitor, o anfíbio não era feito de fibra de carbono, material resistente e usado na aviação, e sim de fibra de vidro, 10 a 20 vezes mais barata, mais pesada e mais frágil. O médico acredita que se fosse mesmo de fibra de carbono, o motor não teria esmagado o jovem Vitor Augusto.

E o que pensar de uma torneira plástica de uso doméstico sendo usada na estrutura do avião? Havia uma no avião de Vitor, que deveria desempenhar função importante, mas, pela sua fragilidade era mais um risco. Além disso, o fabricante do anfíbio usado pelo jovem cascavelense desrespeitou o manual quanto a instalação de uma bomba d’água no porão do avião. A entrada de água no casco da aeronave desequilibra totalmente o avião. Com a água livre e acumulada inicia o ‘parafuso’, que é irrecuperável e fatal, chamado de “parafuso chato”.

Essas informações são apenas algumas das que foram alcançadas pela incansável pesquisa do Dr. Augusto. O médico conseguiu esmiuçar o assunto e trazer à tona dados que causam espanto e comoção. Como um avião fabricado em condições tão frágeis pode voar? Como uma aeronave pode ser produzida em grande escala, com erros tão grotescos e mortais, sem que nada seja feito? Essas perguntas levaram Augusto a ver a Agência Nacional de Aviação Civil muito mais como um risco, do que como uma salvaguarda da segurança e da vida.

Por conta e risco próprio?

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foi criada em 2005, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, sendo uma autarquia especial, que deveria “regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária”.

“A regulação técnica ocupa papel de destaque na Agência e busca principalmente a garantia da segurança aos passageiros e usuários da Aviação Civil, por meio de regulamentos que tratam sobre a certificação e fiscalização da indústria. Isto decorre da necessidade de que as operações aéreas cumpram rígidos requisitos de segurança e de treinamento de mão de obra”, diz o institucional que consta no portal da agência. O médico cascavelense Augusto Fonseca da Costa, contudo, conseguiu indícios sólidos de que a realidade é diferente.

Existe no Brasil, atualmente, duas vertentes: a aviação geral e a chamada indústria experimental – a que produziu o avião do Vitor. A diferença entre esses dois setores é gritante e mortal.  Para a aviação geral há regras rígidas, fiscalização atuante, motores e peças aeronáuticos, registro de acidente, ou seja, tudo o que se espera para que haja segurança individual e coletiva. Já a segunda vertente está amparada em diretrizes frouxas validadas pela Anac, fiscalização feita pelo próprio fabricante, motores e peças não aeronáuticos, entre outros fatores.

Acontece que a chamada indústria experimental, já está bastante experimentada, ou seja, a definição que é dada a essas empresas que fabricam tragédias em forma de aeronaves, não condiz com a realidade. Levantamento feito pelo médico cascavelense mostra que são atualmente, no país, cerca de 6 mil aeronaves dessa categoria, que deveria ser destinada à pesquisa e desenvolvimento, e construídas por amadores. Na prática, verdadeiras indústrias atuam no setor, vendendo esses aviões para o uso geral, com a chancela da agência reguladora.

Entre as contradições mais acentuadas encontradas, durante a pesquisa feita por Dr. Augusto, está o fato de a Anac não cumprir com seu papel de reguladora e fiscal, permitindo que aeronaves voem sem certificado de aeronavegabilidade, previsto como essencial no Código Brasileiro de Aeronáutica. Como forma de se isentar e também de ‘livrar’ os fabricantes, uma placa é colocada nesses aviões, com os seguintes dizeres: “Voo por conta e risco próprio”.

Augusto questiona essa afirmação. Ele busca respaldo na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na legislação específica sobre aviação civil. “Eles permitem que um avião voe e seja testado pelo próprio usuário. Não respeitam o próprio Código Brasileiro de Aeronáutica e então o voo é por conta e risco próprio? Só pelo fato de haver essa placa já encontramos uma ilegalidade, porque isso inibe o consumidor a buscar por seus direitos e o faz acreditar que a culpa era dele, quando não é”, pontua Augusto.

A forma como a Anac trata o tema não põe em risco apenas quem está no avião. Há o risco coletivo, já que uma aeronave pode cair em área populosa e, então, gerar resultado ainda mais catastrófico. Mas nada disso parece sensibilizar a agência, que não tem se movimentado para promover a segurança e garantir a vida. As regulamentações feitas pela Anac prosseguem em vigor, beneficiando fabricantes em prol da comunidade.

Senado

 Após conseguir elementos que mostram omissões e brechas na atuação da Agência Nacional de Aviação Civil, o médico cascavelense começou uma batalha, que, segundo ele, só terminará quando a forma como as coisas estão, mudarem. Augusto quer que haja uma legislação responsável sobre aviação no seu todo, principalmente quanto a chamada ‘experimental’. O objetivo do médico e piloto cascavelense é que vidas sejam poupadas.

No último dia 26 de outubro, como parte dessa batalha, o médico foi convidado a participar da Comissão de Especialistas de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, como representante da ABRAPAVAA (Associação Brasileira das Vítimas de Acidentes Aéreos). Augusto falou por aproximadamente uma hora, levando para senadores e outras autoridades presentes, um verdadeiro dossiê sobre as irresponsabilidades da Anac, que estão resultando em mortes e riscos reais.

A fala de Augusto foi acompanhada de muitos dados, detalhes, informações, que deixaram clara a necessidade de promover mudanças emergenciais na regulamentação da aviação “experimental”. A ida ao Senado foi apenas uma etapa da caminhada que o médico cascavelense está disposto a enfrentar a partir de agora. A denúncia apresentada pelo médico pode ser visualizada, em PDF, clicando aqui.

Associação

Envolvido com o tema e disposto a lutar para que outras pessoas não sejam vítimas da combinação criminosa de omissão e leviandade, o médico cascavelense decidiu ir além da investigação da morte do próprio filho e da denúncia feita ao Senado Federal. Movido por um sentimento de solidariedade, Augusto decidiu criar uma ferramenta importante para mudar a realidade atual.

Será fundada por ele no Aeroleve, em 11/11/2015 às 08:30 horas, dia do aniversário de nascimento de Vitor Augusto, a Associação Brasileira de Vítimas da Aviação Geral e Experimental (ABRAVAGEx).  O objetivo principal é promover auxílio financeiro, psicológico e até investigativo para outras vítimas de acidentes com aeronaves chamadas experimentais e também aviação geral.  A ideia é fazer com que absurdos como os encontrados nas regulamentações da Anac deixem de existir e que as vítimas sejam realmente tratadas como vítimas.

Dr. Augusto sabe que sua batalha não será fácil, afinal, terá que enfrentar a falta de vontade de órgãos aparelhados e a cultura que vem sendo empregada do “voo por conta e risco”. A luta pela vida, no entanto, é maior que tudo isso e não terá fronteiras.

 “Se eu tiver mais 15 anos de vida pela frente, todos vão ser de luta. Tenho uma causa e estou disposto a ir até o fim. Não tem limite para mudar isso. Eu transformei o meu luto em luta”, afirma com determinação Augusto Fonseca da Costa. 

A ABRAVAGEX promete, realmente, ser um divisor de água a serviço da sociedade brasileira. 

Veja na íntegra o pronunciamento do Dr. Augusto Fonseca da Costa no Senado Federal:

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