CGN

Em economia não existem milagres e quando algum “milagreiro”, inventa formulas milagrosas o preço pago pela irresponsabilidade é enorme a ponto de levar uma nação a moratória, quando não a coisas piores. Pois bem, antes de ater-me ao nosso problema, quero fazer um pequeno release de como as coisas estão na Europa. Quando da adoção do Euro e da definitiva implantação da Comunidade Econômica naquele continente, tinha-se a impressão de que o povo ali havia chegado ao paraíso, tamanhos foram os benefícios sociais inventados e concedidos.Salários, foram para a extratosfera, aposentadorias passaram a ser concedidas a pessoas que mal chegavam ao cinqüenta anos de idade, as horas de trabalho  reduzidas em cerca de trinta por cento e até mais, da carga horária necessária ao crescimento da economia, na verdade foram reconhecidos direitos, e direitos, sem o correspondente dever das pessoas para consigo mesma e claro para com as nações. Nos países latinos, a coisa virou uma verdadeira farra que em alguns, como a Grecia, entre outros chegou-se a fraudar contas publicas, para garantir sempre mais benefícios.Bem da Grecia, todos ouvimos falar e até conhecemos as conseqüências da farra. A nação esta quebrada e vivendo de esmolas, já os direitos e benefícios foram-se pelo ralo do festim, que a maioria pensava infindável. E serão anos de sacrifícios, de lutas e de renuncias. No caminho estão Portugal, Espanha, Italia, Irlanda do Norte e por ai afora. Não há mágica, pois não há almoço de graça, como estão pensando muitos irresponsáveis aqui em nosso Brasil.Ontem, por exemplo fiquei sabendo por um frentista de posto, que a classe esta pretendendo um reajuste salarial de dezoito por cento e que os caixas dos postos de combustíveis querem trinta por cento. E a inflação nos últimos doze meses, esta abaixo de seis por cento, isto é querem de três a cinco vezes o índice inflacionário o que é uma irresponsabilidade para com o Pais, pois um aumento de salários com estes reajustes é mais um fator de pressão inflacionaria enorme. Cuidado minha gente, pois daqui a pouco iremos conhecer de forma trágica a realidade econômica de nosso Pais e veremos que a historia de sexta economia do mundo só trás mesmo benefícios  para banqueiros e os respectivos bancos. Há uma mentira, muito repetida por alguns, que pretendem vê-la transformada em verdade. Lá fora, nos endeusam querendo meter a mão em nossas reservas a titulo de contribuição para salvação dos ricos endividados e aqui dentro, espertalhões de toda ordem, no governo ou fora dele vendem a idéia de estamos ricos e poderosos. Mas nem tudo esta perdido, porque o frentista que me contou da pedida de sua classe, também disse-me que embora o aumento fosse bom, ele pensa que pode ser muito e atrás virão demissões. Esta certo, pois certamente atrás de aumentos salariais desta grandeza, virá o serviço de auto atendimento nos postos e ai  o desemprego será uma decorrência. Alias, não entendo como até hoje não se implantou o auto atendimento nos postos de combustíveis. É só olháramos a forma de sucesso que o serviço presta nos supermercados. Na verdade, o grande problema do Pais não é a reivindicação salarial, que pode ser justa, o problema esta no custo imposto pelo governo a contratação de mão de obra. Um empregado custa hoje mais que o dobro de seus salário ao empregador. Se acabássemos com a tributação sobre o emprego e a mão de obra, poderíamos  ato continuo, dar um aumento salarial de cinqüenta por cento horizontalmente e com isto induziríamos o consumo, em conseqüência a produção e daí o governo recuperaria com lucros a perda de arrecadação sobre a folha de salários. Mas não, a tributação sobre salários, mantém a burocracia, que alimenta a corrupção, que obriga a mais contratações funcionários, com os conhecidos “trens da alegria” e desta forma roda a espiral que leva o Brasil, cada vez mais para um fim igual ou até pior que as nações latinas na Europa. E podem crer ou corrigimos a rota já, ou o próximo passo pode ser rumo ao cadafalso.

Tenho sempre que posso, tentado demonstrar que a raiz de nossos problemas esta na falta de oferta de educação de boa qualidade e no mínimo necessário para que formemos uma geração em condições de assumir o controle da nação, dentro de outros padrões e conceitos.Podem ter certeza, caros leitores, que se os recursos forem poucos e tivermos que fazer a opção entre, por exemplo, tapar buracos nas ruas ou investir na educação, a decisão correta será sempre o investimento na educação. Não tenham duvidas, de que ao fazermos a escolha certa, no momento apropriado, os buracos das ruas, serão muito melhor tapados, por aqueles que tiveram a oportunidade de educarem-se. Diante de nossa atual realidade, que diga-se de passagem é a mesma a décadas, vejo o governo despejando bilhões de reais na construção de verdadeiros “elefantes brancos” , monumentos ao desperdício, que são os estádios de futebol, para sediar uma Copa do Mundo, que durará trinta dias e cujo lucro será da FiFA, que é a dona do evento. A nos caberá apenas, ouvimos calados, mas não envergonhados, porque vergonha nossos governantes não tem, ofensas e desaforos dos cartolas da entidade e cedermos os locais a um custo exorbitante e impagável, pois findos os jogos para que servirão os estádios construídos? E para que cumpra-se o prazo do termino das obras, violentou-se lei, abrandou-se as exigências e mergulhamos o processo todo de construção num mar de lama, gerado pela corrupção que o  domina. Para as obras da Copa, tudo é possível, inclusive o superfaturamento, que rouba recursos da educação e da saúde principalmente. Um técnico em saneamento básico, disse-me que com o dinheiro que está sendo gasto nos estádios de futebol, poderíamos zerar todo déficit de saneamento publico do Brasil. Com isto estaríamos no caminho de vermos banidas de nosso Pais aquelas indecentes e imorais e trágicas cenas de crianças vivendo em palafitas e no meio de esgotos in natura, a céu aberto que lhes causa e doenças e mortes costumeiras, mas como não temos vergonha nem caráter, pois somos a essência do Macunaíma, a morte ou o sacrifício de milhões de crianças não nos afeta. E com esta fortuna que estamos desperdiçando nas obras da Copa, poderíamos também zerar o déficit habitacional da nação, mas o melhor que poderíamos fazer era investir todo este dinheiro no sistema educacional e passarmos a ter uma educação das mais qualificadas do mundo, o que iria realmente nos elevar a condição de nação  justa,livre, soberana e próspera em menos de duas décadas. E ainda poderíamos extirpar de nosso convívio a tragédia diária que milhões de brasileiros vivem quando precisam da assistência do sistema de saúde publica. A realização desta Copa do Mundo de futebol em solo brasileiro, pelos custos que esta impondo a nação, deveria ter sido levada a uma consulta popular, antes da qual deveria ser mostrado ao povo o  montante que seria gasto e perguntar a ele se preferia trinta dias de farra as custas de bilhões de dinheiro publico, ou iniciar-se um macro programa de investimentos em educação e saúde. Perguntem as mães, principalmente aquelas que sobrevivem nas periferias das cidades e também da vida, sujeitas que estão a perde-la, bem como também seus filhos, ou pelas indecentes condições de vida ou pela total falta de segurança, o que elas decidiriam se pudessem optar entre a farra da Copa ou uma real melhoria das condições de vida a começar pela oferta de boa educação a seus filhos.Sim, pois os bilhões que estamos desperdiçando para proporcionar a  farra do mundial de futebol, resolveria, se aplicado com honestidade os problemas destes milhões de brasileiros que hoje estão confinados em verdadeiros guetos, por falta de oportunidades que lhes são negadas pelos irresponsáveis e festeiros governantes. Na verdade o lucro que teremos com a Copa do Mundo, será o aumento da divida publica e o conseqüente maior empobrecimento da nação. Já o sacrifício continuo de crianças, e da população em geral, por falta de uma ação honesta e competente do governo, debito aos governantes.

É de impressionar o grau de hipocrisia, que rege a conduta de grande parte dos brasileiros. Faz-se periodicamente campanhas, pelo respeito ao direito e as leis, invocando-se sempre para isto os mandamentos constitucionais. Na verdade muitos dos que insuflam este procedimento, sempre tem algum interesse oculto e que não pode ser tornado publico. Tomemos,  alguns julgamentos nas nossas  duas mais altas cortes de Justiça, respectivamente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Dois casos julgados recentemente no S.T.J.,detonaram toda uma onda de protestos, como se aquele tribunal houvesse rasgado a Constituição, quando o que resultou da decisão foi a mais irrestrita obediência a determinação legal. Ao julgar um recurso no qual o recorrente alegava ser direito seu a negativa de fazer exame de dosagem alcoólica, ao ser pego numa blitz de transito, o S.T.J., absolutamente dentro dos parâmetros constitucionais, garantiu ao recorrente o direito de não produzir provas contra si. Esta mais que certa a Côrte e sua decisão, pois não poderia ser diferente a menos que a Constituição fosse desrespeitada, por aqueles que tem o dever maior de protegê-la. Mas a hipocrisia, sempre estimulada por inúmeros  “coleguinhas” nossos dos meios de comunicação muitos destes, quase sempre com rancores,  remorsos, frustrações reprimidos, fez com que já se levantassem vozes pelo Pais afora contra o que chamam de absurda decisão da Justiça. Ora, se querem obrigar as pessoas a produzirem provas contra si, atentando contra um paradigma do direito, mudem a Constituição, pois até que isto aconteça, só nos cabe acatar e respeitar a decisão judicial, pois ela decorre de determinação constitucional. Em seguida  outra decisão, também do S.T.J.,foi questionada e denunciada, como um atentado aos direitos humanos, quando uma turma daquele Tribunal, inocentou um homem que era acusado de violência sexual contra três meninas com idade em torno de doze anos. O voto da ministra relatora, foi fundamentado na comprovação de que aquelas menores, faziam da prostituição pratica de vida. É triste, uma nação, que não protege suas  crianças e adolescentes, permitindo que elas sejam obrigadas se prostituir para sobreviverem. Mas, outra vez vozes enraivecidas levantaram-se pelo Brasil afora contra a decisão da Justiça. Confesso que se me coubesse  julgar um caso como este, não absolveria o culpado pelo estupro das menores, mas curvo-me a decisão do S.T.J. e silenciosamente, sabedor que sou, que todos somos culpados desta trágica situação e achando que caberia a imputação de culpa, principalmente ao governo, que não cumpre com suas mínimas obrigações, entre elas a de proteger e amparar crianças  cuja vida é igual as mencionadas e  até pior. Sim, pois certamente aquelas desamparadas meninas, continuam na mesma e única forma de vida que conhecem. Para sobreviverem precisam vender o corpo.Mas os hipócritas, saíram as ruas, e ganharam rapidamente a ribalta proporcionada pelos veículos de comunicação para criticarem a decisão judicial. Muitos destes hipócritas, são os defensores da descriminalização do aborto. Deu para entender? Por sua vez o Supremo Tribunal Federal, julgando um recurso, com base na lei da Ficha Limpa, acabou por admitir a constitucionalidade daquele diploma legal, atentando contra a Constituição, ao retirar dos eleitores seu poder de julgar através do voto, aqueles que devam ser eleitos ou não. Acato a decisão de nosso mais alto Tribunal, mas continuo entendendo como eleitor que pó poder de julgar os fichas sujas na tentativa de conseguirem a investidura a um cargo publico cabe aos eleitores. A Lei da Ficha Suja, é antes de mais nada  hipócrita e sua entrada em vigor criou mais um instrumento de imposição da tutela do Estado sobre os cidadãos. Mas decisão judicial ao contrario do que muitos andam dizendo e fazendo, não se discute, recorre-se, ou muda-se a lei. Neste caso, é preciso mudar a lei ou o entendimento da S.T.F.

É  difícil acreditar no que esta acontecendo no centro do Poder em Brasilia. Ontem, esta Gazeta, publicou matéria na qual dava conta aos seus leitores de uma reunião da Dilma com 27 empresários, tidos e decantados como os maiores do Pais, o que se pode chamar de capitães da industria. Lá estavam na verdade muitos, entre os 27,  industriais, mas alguns não passam de atravessadores, lobistas, donos de empresas que não sobreviveriam um mês na planície, sem os favores e a ajuda do governo. E as reclamações e pedidos fluíram de ambas as partes. A Dilma, pedindo mais investimentos e seus interlocutores chorando contra a valorização do real, pois não sobrevivem num modelo econômico de competição, no qual só os que produzem com qualidade e baixos custos tem sucesso. Quem esta acostumado a “mamar” nas tetas do governo, num Pais onde o protecionismo é o substituto da qualidade do baixo custo de produção e da pesquisa, não pode sobreviver senão for na cozinha dos palácios. Mas, o processo  de globalização, esta atropelando esta pratica, pois o sistema de competição adentrou a nossa economia e mesmo sendo o Brasil um dos países economicamente  mais fechados do mundo e também um dos mais atrasados, sem duvida a principal causa desta situação esta na falta da educação, hoje bem nítida esta deficiência na palavra dos  que estiveram com a Dilma, quando se referiram a falta de mão obra especializada, como  um dos entraves a melhoria da competição.Mas não é só isto, embora isto seja fundamental. Ocorre, que a falta de visão estratégica do Pais, bem como conhecimento de suas reais necessidades e objetivos, da parte da Dilma, levou-a reunir um grupo de empresários que na verdade não representam o que de melhor existe em nossa economia. Sim, pois não foi noticiado no dialogo com a presidente a presença de lideranças do agro-negocio, os verdadeiros lideres empresariais brasileiros, que produzem estes sim, cinqüenta por cento do nosso Produto Interno Bruto. Se não fosse a produção agropecuária, nosso pífio crescimento de cerca de 2.8% do P.I.B., estaria completamente no vermelho. Que Pais é este, que cresce menos que os bananeiros, nossos vizinhos, os quais sobrevivem, crescem e progridem sem reclamar da valorização de suas moedas? Se um dia, e já escrevi isto aqui, houver, por algum motivo uma frustração de safras, iremos conhecer realmente a mentira  que é a sexta economia do mundo.Escrevo e lembro de algo muito serio e grave que ouvi do empresário Helio Laurindo, da Stopetroleo, que alertava para o fato de que a Petrobrás, tem em suas refinarias estoques de combustíveis estratégicos para apenas seis horas de consumo.Imaginem se a Petrobrás deixar de receber petróleo, durante dois dias? E, isto não esta muito longe de acontecer, pois por incrível que pareça, o problema da Petrobrás é de capital de giro, para comprar petróleo.Parece irresponsabilidade, escrever algo assim, não acham, caros leitores? Principalmente com esta conversa toda de bilhões de barris a serem extraídos dos campos do Pré Sal e da briga que se trava no Congresso, pela maior fatia do bolo dos royalties que resultarão  desta extração. Não quero ainda discorrer sobre a potencialidade das nossas reservas petrolíferas, até porque  sua extração já começa a causar problemas. Mas outra realidade se nos apresenta como problema. Qual seja, a de que o petróleo que produzimos é um óleo pesado e para o qual não temos tecnologia de refino, razão porque o exportamos, para gerar recursos para importar óleo leve.A falta de capacidade da Petrobrás refinar certos tipos de óleo, fica patente nos dias atuais, quando, para adaptar-se a uma  determinação da ANAC, que impõe redução de poluentes no diesel eliminando grande quantidade de carbono com a produção do óleo S 10, em substituição ao S 1800, a empresa foi obrigada a fazer um acordo para dilatar o prazo de entrada em vigor da medida e mesmo assim, por falta de equipamentos irá produzir  até 2014 o óleo S 500, ainda muito poluente. Volto a este assunto, mas na mesa com a presidente, faltaram empresários com conhecimento e pratica do dia a dia da economia, como o Dilvo Grolli, o Helio Laurindo, os Mufatto, nosso deputado federal Nelson Padovani e outros tantos liders empresariais forjados no dia a dia da produção. Estes não estariam lá reclamando da alta do dólar, mas mostrando o que é preciso para sairmos desta situação vexatória de economicamente estarmos na rabeira da América Latina.

Esta em curso no Congresso Nacional uma articulação, que visa atentar por via transversa contra a Constituição Federal. Explico, dentro de uma destas muitas comissões criadas a pretexto de ouvir-se técnicos e entendidos em matérias que se pretende discutir e transformar em leis no legislativo, especificamente naquela que pretende orientar o Congresso na votação do novo Código Civil, esta em gestação uma formula através da qual muda-se o preceito constitucional, expresso em clausula pétrea da presunção de inocência. É o absurdo dos absurdos, pois quem lidera esta tentativa de atentar contra a Constituição é um jurista de origem anglo saxônica, com  assento no Supremo Tribunal Federal. E o que se pretende, inicialmente com mudança no Código Civil, para depois com certeza pressionar por mudança idêntica no Penal? Ora, a formação de nossa sociedade e daí nossa cultura e costumes, que devem e tem regido nossa legislação, estão assentadas naquilo que nossos descobridores e colonizadores, povos  das nações de origem latina na Europa, nos legaram. Foi daí que adotamos o principio da presunção da inocência, o que em linhas gerais determina que todos são inocentes até prova em contrario. Isto é, cabe a quem acusa fazer a prova. Já nos países anglo saxões, liderados pelos Estados Unidos a presunção é de culpa, ou seja, todos são culpados até provarem a inocência. Por isto que a sociedade americana é violenta e injusta. Por isto, também o numero enorme de punições de inocentes, que quando acusados, por alguma razão não podem provar sua inocência e pagam pelo que não fizeram. Confesso que prefiro dez culpados não punidos do que um inocente pagando pelo não fez. Mas no nosso caso, o que se pretende fazer é nas causas cíveis, dotar-se a decisão judicial de caráter terminativo e impositivo e daí o não cumprimento, por qualquer razão legal da ordem judicial, ser transformada em desobediência   passível de enquadramento no Código Penal. E é só o começo, pois a vontade destes juristas de plantão é adotar o preceito do direito anglo saxão, como se isto fosse a panacéia para sanar todos os problemas vividos pelo nosso Poder Judiciário. O que precisamos, não são  de mais leis, nem sequer do endurecimento das existentes, mas sim de mais Juízes, de melhores condições de trabalho para eles, de mais material humano a serviço da Justiça. Já embarcamos numa barafunda, que esta sendo a decantada, mas nada eficiente e muito menos produtiva informatização do judiciário. O que tenho ouvido de operadores do direito, contra a forma apressada e atabalhoada com que se esta informatizando a Justiça, a pretexto de lhe dar celeridade, só encontra justificava nos lucros gerados pelo processo.Mas eficiência, transparência, celeridade, isto é papo furado. Vou dar um exemplo de uma situação que me foi contada por um Juiz, que alias não é contra a informatização, mas quer que a mesma seja feita com moderação e dentro do tempo necessário à que seja devidamente  assimilada pelas partes a começar pelos magistrados. Sem a uniformização dos programas, criamos uma verdadeira babel no judiciário, pois nem mesmo as varas de uma mesma   comarca conseguem comunicar- se entre si. E o tempo perdido e os prejuízos causados nas quedas do sistema? Mas vamos ao que me contou o magistrado que mencionei acima. Disse-me ele, que nos autos de um processo digitalizado, numa determinada fase levantou-se a suspeita de que um documento juntado ao mesmo era falso.E dai como vai se apurar a falsidade do documento que só existia digitalizado, pois a parte que o juntou, alegou perda do original em papel? Por esta entre outras razões, a celeridade que pretende-se dar a Justiça a pretexto de melhorá-la, só a fará piorar e tornar-se mais ainda alvo de criticas, pois, para uma serena e justa decisão, qualquer Juiz precisa do tempo necessário para amadurecer seu convencimento e daí proferir a sentença que mais corresponda aos anseios das partes. Mesmo daquelas que não forem vencedoras. Se não é para dar-se tempo ao Juiz e o que é pior apressá-lo pela necessidade de  satisfazer-se a opinião publica, é querer que se distribua injustiças e não justiça. Se for para ser assim, vamos programar computadores para sentenciarem e os  Juizes  podem ser dispensados.Mas certamente não é isto que a sociedade quer.Quem assim quer são aqueles que pretendem falar por todos, mas que felizmente sequer falam por si.

Nestes últimos dias temos visto algumas denuncias de corrupção no âmbito da administração publica sediada no Rio de Janeiro, mostrando “acertos” entre fornecedores e prestadores de serviço, com agentes públicos, notadamente na área da saúde publica. Bem ,embora a conotação de escândalo, que se pretende dar a noticia, tudo não passa de rotina neste Brasil de mensaleiros, de falsificadores, de assaltantes de bancos e de caixas eletrônicos, de trombadinhas, de arrombadores, de seqüestradores e sobretudo de dilapidadores do tesouro público. Mas não é sobre a ação que serviu de enredo a noticia que quero discorrer. O que me preocupa é a forma de agir daqueles que detém o Poder, muitos da mesma estirpe dos denunciados, quando estas coisas são tornadas publicas.Mais que depressa, já encontraram formulas mágicas e mirabolantes para sanar o problema, sempre com a preocupação de demonstrarem  seriedade no trato do interesse publico e claro para que ninguém se lembre dos péssimos exemplos que Brasilia dá todos os dias. Já apareceu um deste atuais dignatários da Republica, para anunciar o endurecimento da lei, como se isto fosse solução. E já falam em criminalizar ações desta natureza, esquecendo-se de que tudo isto esta previsto no Código Penal. Na verdade, jogam para a platéia e escondem que podem ser os primeiros a serem punidos com o rigor da lei, pois suas ações no exercício do Poder, se assemelham aos assemelhados  flagrados no Rio de Janeiro. Agora vejam, caros leitores, a formula imedietamente anunciada para resolver o problema foi a que determina o cancelamento de todos os contratos. Sequer se lembram que estes contratos referem-se a fornecimento de produtos destinados a área da saúde publica e consequentemente aqueles necessários ao atendimento das necessidades da população no que tange a questões sensíveis como o risco de vida. E tem ainda o agravante de serem hospitais universitários os órgãos atingidos pelas medidas e que muitos dos produtos seriam destinados também a áreas de pesquisas, muitas delas sem possibilidade de interrupção sob pena de isto acontecendo, haver perda total, com grandes prejuízos. Deu para sentir a irresponsabilidade destas anunciadas medidas de cancelamento de contratos em pleno vigor, muito embora eivados de irregularidades, se a noticia da fraude for verdadeira? No fim da historia, quem vai pagar é o povo, pois ficará sem atendimento e sem medicamentos, ou mesmo vagas em hospitais por falta de material para seu funcionamento. É muito bom, fazer-se o escândalo e anunciar-se medidas saneadoras e moralizadoras, jogando para a platéia, que na sua maioria sequer tem noção de que será a primeira vitima do circo armado em torno de mais um capitulo da tragédia diária que o Brasil vive, pela falta de educação que é crônica e por isto a razão dos nossos problemas.Na verdade, não precisamos de mais leis nem sequer de mais rigor, alem daquele já previsto em nossa legislação, pois o caráter das pessoas é formado no ambiente familiar e nas escolas. E não me venham falar e discursar sobre ética e moral, num Pais governado por imorais e aéticos. O exemplo, minha gente, vem de cima, principalmente aquele que norteia os procedimentos tornados públicos nestes últimos dias.

Todos os estados do Sul e Sudeste , exceto o Paraná, tem estruturado um órgão, denominado CODIF, que opera o sistema de controle e diferimento do imposto nas operações com álcool etílico e anidro carburante. Como nosso Estado não tem o controle sobre a comercialização deste produto, só nas operações de compra e venda de combustíveis feita pela refinaria de Manguinhos, que fornece combustível, para seis distribuidoras dentro do Estado, o prejuízo para o tesouro publico é de alguns milhões de reais, pois do imposto devido, cerca de  vinte milhões de reais mensais, somente trinta por cento é recolhido em espécie e o saldo de setenta por cento, é compensado com precatórios. E ai, que mora o perigo, pois os tais precatórios, muitos deles, são apenas e tão somente direitos creditórios, ou papéis  com origem duvidosa, mas aceitos mensalmente pela fazenda publica, como bons. Na verdade, segundo informações que obtivemos de pessoas da própria secretaria da Fazenda, a coisa cheira grossa negociata, com o agravante de que ninguém do governo, explica nada. Há um silencio absoluto e não se consegue nenhuma informação oficial. De outro lado, os boatos correm soltos e dão conta de que quem controla mesmo as operações da Manguinhos no Estado é o famoso “brimo Abilu”, o mesmo que na reta final da campanha eleitoral de 2010, foi ao Rio de Janeiro, três vezes para buscar reforço para o caixa da campanha da ordem de seis milhões de reais em três parcelas de dois milhões de reais cada vez. E como chegamos a conta de que o Estado tem prejuízo de milhões de reais com as operações da refinaria de Manguinhos? Ora, entram por mês no Paraná, 30 milhões de litros de gasolina de propriedade da refinaria de Manguinhos, aos quais são adicionados seis milhões de litros de álcool anidro. A tributação sobre este combustível é de sessenta e cinco centavos por litro o que perfaz vinte milhões de reais, dos quais, como expliquei acima, são recolhidos em espécie apenas trinta por cento ou sejam seis milhões de reais e o saldo faltante, é quitado mediante compensação de precatórios, cuja validade passa a ser discutida judicialmente e certamente vai acabar nas “calendas gregas”. Sim ,pois estes papeis, são comprados no mercado a razão de vinte, quinze por cento do valor de face, ou até menos. Dá então para imaginar-se que sobram só de impostos não recolhidos ao Estado cerca de dez milhões de reais por mês. Apenas a titulo de divagação, penso que foi um grande investimento aquele dos seis milhões de reais destinados a campanha eleitoral de 2010, pois agora poupam-se dez milhões de reais mensalmente. E ainda tem a historia do helicóptero, que acidentou-se em São Paulo, mas certamente o concerto do mesmo não causou muito prejuízo. Alias nada que se compare a poupança de  dez milhões de reais por mês.Na verdade, existe em andamento no Estado, desde o governo Pessuti, uma “festa” com compensação de precatórios e o “pedágio”, para conseguir compensar qualquer tipo de papel, inclusive e principalmente “frios” é pago a escritórios de advocacia, mediante contratos de honorário que chegam a trinta por cento do valor  compensado. E por uma destas coincidências, tanto antes como agora os escritórios são localizados em Maringá. Mas não são o mesmo. Até amanhã.

Antes de mais nada, quero dar meus parabéns ao procurador de Justiça, Gilberto Giacoia, pela sua eleição e conseqüente nomeação pelo governador para o cargo de Procurador Geral de Justiça do Estado. Giacoia é novamente o chefe do Ministério Publico Estadual do Paraná. Sem querer desmerecer, qualquer outro promotor de Justiça, afirmo que o novo Procurador Geral, por sua competência e dedicação a Instituição a que pertence, engrandece o Ministério Publico e dá aos paranaenses a certeza de que a lei será respeitada e cumprida dentro dos limites que ela mesma impõe. Mas é na forma de tratar com as pessoas, sempre educadamente, com palavras e expressões moderadas, com um grande sentido de justiça, pautando suas ações pela obediência irrestrita a Constituição, que o novo procurador geral se distingue de alguns de seus colegas e se identifica com a maioria. E não tenho duvidas em dizer que foram estas, somadas a outras qualidades que o levaram a vitoria novamente, ao ser eleito por seus pares com maioria absoluta de votos. Giacoia dá segurança ao Ministério Publico e a certeza de obediência irrestrita as leis. Parabéns. De outro lado, dias atrás ouvi uma entrevista do empresário cascavelense, Helio Laurindo, do ramo de combustíveis, na qual ele mencionou algo que expressa a realidade dos fatos no que toca a total falta de comunicação dos governos, com a população. Ao ser perguntado, sobre os motivos pelos quais há concreta possibilidade de faltar óleo diesel para o abastecimento, antes de mais nada ele afirmou que, “o problema surgiu com a medida que determinou a troca do combustível usado até então, por outro cuja formula de fabricação diminui a poluição ambiental. A medida em si é boa, mas começa que as refinarias da Petrobrás ainda não estão aptas a produzir o óleo na quantidade necessária a atender a demanda, bem como o novo produto virá com aumento de preço”. Pois bem determina-se a nova medida, mas não dá-se ciência dela a população, com a cobertura e a intensidade de divulgação necessárias. Na verdade a grande maioria das pessoas não sabia nada do assunto.Citei este fato, para mostrar que também o governo do Estado peca pela falta de comunicação com o povo e por esta razão, tornou-se corriqueiro ouvirmos pessoas dizendo o governo Richa, embora esteja há um ano e meio no Poder, ainda não começou.E o que é pior as noticias que correm de boca em boca, decorrem de boatos e não de fatos, pois estes não são levados ao conhecimento da população. Fatos, poderiam ser, por exemplo as ações de governo, que existem e muitas são boas, mas não são tornadas publicas, como se fossem praticas que devessem ser escondidas dos beneficiários. É preciso também mostrar ao Paraná, que as ações de governo não se limitam a conversas de bastidores entre funcionários públicos e empreiteiros e ou concessionárias de pedágio, conversas estas das quais só resulta prejuízo para a população. Sim, pois não venham com o papo, de que as anunciadas “obrinhas” nas rodovias pedagiadas vem de encontro ao interesse publico, o que não é verdade. Trazem embutidas é prejuízo para o povo, que durante mais de uma década de cobrança do pedágio, paga por obras de duplicação de todas as rodovias e o cumprimento dos contratos de concessão e agora tem que engolir uma historia mal contada de que “finalmente” houve acordo com as concessionárias e os contratos serão cumpridos. Que contratos serão cumpridos? Acaso aqueles que deveriam ser declarados nulos pelo Estado, por fraudes? E as “obrinhas” não serão pagas outras vez pela população, em decorrência dos tais “acordos” com as concessionárias que de tão imorais e ilegais, sequer podem ser publicados? E afinal, se estes acordos são instrumentos públicos, só terão validade depois de publicados, pois se não o forem, não passam de lixo, gerado para pratica de corrupção como foi o indecente “Contrato Preliminar” de lavra do Requião. Se estou faltando com a verdade, desafio o governo a publicar os acordos. E quero perguntar as razões pelas quais levaram o governo a fazer acordos com as concessionárias do pedágio? Ora, se os contratos ainda estão em vigor, embora eivados de nulidades, o governo só precisa mandar executar as obras. Ou então é preciso o tal acordo, para estabelecer o compromisso do governo pagar pelas “obrinhas”. Isto é o fim do mundo e torço para não ser verdade, porque se for… . E enfim, as “obrinhas” vão começar quando? Mas, escrevendo sobre boatos, pois não havendo divulgação dos fatos, acabam virando verdades, noticias dão conta de uma “guerra”, entre secretários e membros do primeiro escalão do governo, onde vaidades, ambições, ciúmes, etc., são a tônica da administração. Escrevo, baseado em informações de pessoas de dentro do governo, que dizem que o mesmo esta loteado, com três grupos se digladiando, para aumentar o controle sobre a maquina publica e poderem fazer mais e maiores negócios. Se isto for verdade o governo virou um balcão de negócios e o pior é que estas mesmas fontes dizem que quem menos manda é o governador. Ai então a coisa pega, pois parafraseando uma afirmação que se faz com relação as ditaduras, mas que cabe numa situação como a descrita. “O pior num governo não é a ação do governante, mas a dos ratos que o dominam”. Pobre governo.

Olhem, caros leitores, o acidente que ocorreu nas instalações da estação de pesquisas que o Brasil mantém na Antártida, que ceifou a vida de dois militares da Marinha de Guerra e causou prejuízos de monta, tanto nas instalações, como com a perda de material de pesquisa, dá uma mostra da irresponsabilidade dos administradores públicos com as coisas que estão sob sua guarda. Bem, também não é nenhuma novidade que a  educação e a pesquisa são tratadas pelos vários governos que tem se sucedido, como algo que causa problemas e jamais como a solução dos problemas. Causa problemas, por que é através da educação que o povo obtém o conhecimento necessário para livrar-se de qualquer jugo, seja ele de que natureza for. Mas que o incidente antártico esta deixando muitas duvidas e questionamentos é uma realidade. Imaginem que os depoimentos de cientistas e pesquisadores que ali estavam, dão conta da falta de manutenção nos mais comezinhos equipamentos.O incêndio já estava a mostra e se alastrava e o alarme foi acionado e não funcionou. As mangueiras para combate ao fogo foram emprestadas pelos vizinhos de uma outra estação. Os helicópteros usados para retirada do pessoal foram emprestados pelo Chile. Os geradores de energia, não tinham óleo combustível para acionamento, porque a barca que levava o diesel, havia naufragado antes de aportar, pondo em perigo o meio ambiente numa das regiões mais sensíveis e protegidas do mundo. E o governo escondeu o naufrágio da balsa, que só tornou-se publico com o incêndio e a conseqüente divulgação da causa. Causa esta que apontada como decorrente do uso de geradores movidos a etanol, que naquela região, pelas condições climáticas com baixa umidade do ar, é um combustível altamente inflamável. Dias antes do acidente em questão, o porta aviões São Paulo, uma relíquia usada pela Marinha, sofreu um incêndio em suas instalações. Agora, imaginem, caros leitores, a irresponsabilidade do governo é tanta e o desleixo com a coisa e o interesse publico maior ainda, que o transporte de combustível num dos mares mais turbulentos do mundo é feito numa barca e não num navio tanque equipado para missões perigosas. Mudando de arma ou de farda e agora referindo-me ao Exercito, ouvi dias atrás de um graduado oficial que nunca o Exercito esteve tão sucateado como nesta ultima década, com seus equipamentos e armamentos, praticamente sem condições de uso. E para agravar a situação. Ainda há uma determinação no sentido de que as compras sejam feitas de fornecedores nacionais, mesmo que o preço seja até vinte e cinco por cento maior, que o concorrente internacional. Bem daí estamos mesmo jogando dinheiro publico no esgoto, pois com isto acabou a concorrência e a qualidade do produto, além é claro do prejuízo que tamanha insensatez causa ao tesouro publico. É aquela velha historia de proteger, os grandes grupos econômicos e financeiros, proque senão cai o governo. Mas na verdade, o que esta ocorrendo é um total desleixo a começar pela falta de manutenção em todo a maquina pública. Não resta duvida, de que as palavras de uma pesquisadoras que estava na estação antártica, estão corretas, quando logo que aconteceu o desastre, ela numa entrevista a um canal de televisão entre outras coisas disse que o fato envergonhava o Brasil no mundo inteiro. Depois disto a entrevista dela sumiu dos noticiários. Bem, como a lógica neste Pais esta toda invertida, quem fala a verdade, procede de forma correta, deve ser castigado, inclusive com a censura.

O automobilismo, é algo que esta no sangue de muitos brasileiros e a conseqüência disto, são os inúmeros campões mundiais de formula hum, da formula Indy e de outras tantas categorias de acesso, campeonatos estes conquistados em decorrência da premiação em inúmeros grandes prêmios. Nosso Estado, possui três bons autódromos, a começar pelo de Pinhais na região metropolitana de Curitiba, o de Londrina e o de Cascavel, certamente o mais antigo e que durante muitos anos sediou a maior prova do automobilismo paranaense, a Cascavel de Ouro. É uma pena, que a utilização do autódromo de Cascavel tenha diminuído consideravelmente nos últimos anos, pois com isto perdem todos,  inclusive o município e o Estado. O automobilismo é um importante fator de divulgação e de atração não só de aficionados do automobilismo, mas também de investidores, sempre que houverem  boas condições para tanto. E gera na cidade e na região, um clima de otimismo, de  alegria que a todos contagia Em Cascavel, a paixão pelo automobilismo já foi muito maior do que é hoje, abrigando a época, corridas de rua, até que se materializou o autódromo, num local de bom acesso e em uma área  com tamanho e dimensões adequadas a pratica do esporte com segurança. O autódromo, pertence a uma empresa privada, como não poderia deixar de ser, a qual tem em sua composição acionaria mais de três dezenas de sócios, entre estes as pessoas mais ricas da cidade, que pecam por não investirem no seu patrimônio, criando condições, para o renascer do esporte, para o qual Cascavel contribuiu com muitos e bons pilotos. Cito, um dentre todos, pretendendo desta forma não cometer injustiça, por esquecimento a ao mesmo tempo homenageando a todos, Pedro Mufato. O que acho estranho é o fato do município, estar se metendo num assunto que não lhe compete, recebendo parte da área em doação, para nela investir R$ 15 milhões. Embora o esporte esteja no sangue dos cascavelenses, não se justifica o investimento que o município se propõe a fazer.A quem cabe fazer o investimento é a sociedade que é dona do autódromo. Alias, cometeu mais um deslize a Câmara Municipal, ao aprovar lei que autoriza o executivo municipal a receber área em doação, com encargos e ao fazê-lo, criar as condições para  investir-se ali dinheiro publico. Se é um bom negocio, então a iniciativa privada que o mantenha, mas certamente só o será se houver investimentos. O que se esta tentando fazer é entregar ao Poder Publico algo que não é da sua competência, para que sejam feitos investimentos públicos vultuosos  e depois certamente o negocio seja devolvido a iniciativa privada, mediante terceirização ou o que seja. Eu pergunto,  não seria muito mais produtivo investir R$ 15 milhões na melhoria do sistema viário de Cascavel?, Ou no transporte publico? Ou na construção de um hospital na zona norte da cidade? E tem mais, sobre o que escreverei em breve, não o fazendo agora, porque espero estar equivocado na dedução que faço a respeito do fim desta apressada negociação entre a sociedade que é dona do autódromo e o município de Cascavel.As contas e as consultas que a Câmara Municipal, deveria ter feito ao discutir e votar as leis municipais nº 5745/2011 e 5763/2011, eu as estou fazendo agora. Mas antes de mais nada, deixo aos senhores vereadores, apressados como sempre, a pergunta que não quer calar.Acaso, foi juntado aos projetos das referidas leis, uma certidão vintenária do imóvel, onde se localiza o autódromo de Cascavel? Se não foi, convenhamos o descuido pode causar muitos aborrecimentos. Vou repetir, senhores vereadores é certidão vintenaria, pois nunca é tarde para defender o interesse publico. Até amanhã.