Alessandro Meneghel  e a Imparcialidade da Justiça.

 

O assunto do momento é o julgamento do Alessandro Meneghel. É possível atestar que 99,999% das pessoas torcem por sua condenação. Eu, no entanto, não faço parte dessa galera.

Eu torço para que o Alessandro tenha direito a um julgamento JUSTO. Torço para que os jurados absolvam ou condenem o Alessandro pelo crime que ele está sendo acusado e somente por isso. Mas ele é culpado, já cometeu outros delitos e já se meteu em muita confusão dirão alguns. PAUSA. Opa, se Alessandro não possui bons antecedentes ou se gosta de uma briga (não foge do pau para ser direto), isso NÃO PODE INTERFERIR NO JULGAMENTO DO CASO. Esses fatos não estão em julgamento. A imputação é OBJETIVA: ALESSANDRO ESTÁ SENDO JULGADO PORQUE SUPOSTAMENTE ATIROU E MATOU UM POLICIAL – todo o mais (passado) não importa para definir sua culpa ou sua inocência.

Acho também que o fato do policial morto ser encrenqueiro ou possuir um histórico de problemas com a família Meneguel não deve ser levado em conta. A questão que os jurados terão que definir é uma só: QUEM ATIROU PRIMEIRO? Houve uma briga numa boate que resultou numa troca de tiros. O policial levou a pior, mas Alessandro também foi atingido e sua Pajero parecia uma peneira de tanto furo de bala.

E agora? O que fazer?

Valerão as provas do processo, mas se ao final os jurados tiverem dúvidas acerca de quem por primeiro puxou o gatilho, espero que valha a regra geral para todos os acusados: In dubio pro reo – não importando se esse Réu é rico, gosta de briga e já se meteu em outras confusões.

Encerro dizendo que pessoalmente torço pela absolvição do Alessandro porque ele é meu amigo e amigo diz o ditado: “não tem defeito”. Como advogado e cidadão, torço para que seja lá qual for o resultado, os jurados levem em conta apenas o conteúdo do processo e esqueçam o nome que estampa a capa da ação penal. Torço, pois, para um julgamento onde vença a justiça e somente ela…

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O STF e a Mulher de Cesar!!!

O STF e a Mulher de Cesar!!!

Vivemos novos tempos no Brasil. Desde o início da Operação Lava Jato e do Sérgio Moro, os brasileiros puderam assistir fatos impossíveis de acontecer noutras épocas. As delações da galera da Petrobras, as prisões dos maiores construtores do Brasil e de políticos até então, supostamente intocáveis mudaram a cara do Brasil. E mudaram para melhor porque certamente servirão de exemplo e irão inibir práticas criminosas difundidas faz décadas dentro do estado brasileiro, mas também e ao mesmo tempo, tornaram quase tudo e todos suspeitos. Para uma grande parte dos envolvidos em esquemas de corrupção o princípio da inocência foi invertido. Não basta, portanto, ausência de culpa, é necessário agora provar a inocência, porque caso contrário irá parecer sacanagem.

Foi o que ocorreu agora no Supremo Tribunal Federal envolvendo o Ministro Edson Fachin. Vamos aos fatos: 1) Morre o Ministro do Supremo Tribunal Federal relator da operação Lava Jato no STF (não vi ninguém se perguntar o que Ministro do STF fazia de carona em avião de empresário, mas isso é outro assunto); 2) Fachin, então, sem motivação relevante, pede para ser transferido para a 2ª Turma de Julgamento no STF (curiosamente, a que estava o Ministro Teori e de onde sairia o novo relator da Operação lava Jato no STF); 3) a transferência foi, então, efetivada; 4) o sorteio do novo relator acontece dias depois por meio eletrônico; 5) o relator, por sorteio, passa a ser ninguém menos que ele: Ministro Edson Fachin.

Anoto que não tenho nenhum indicativo de que houve direcionamento no sorteio. No entanto, convenhamos, não pareceu honesto. Não sou chegado a teorias conspiratórias, mas vale para o STF o mesmo que valeu para Pompéia, a mulher de Cesar – em razão da posição social e da relevância do cargo de Cesar, Pompéia não poderia estar nem sob suspeita. Seguindo a história, exatamente por ter sido suspeita de ter praticado um ato contra os costumes da época, Cesar e Pompéia acabaram por se divorciar. Isso explica a origem do ditado popular: “a mulher de Cesar não basta ser honesta, deve parecer honesta”.

O Ministro Fachin (a Pompéia atual), deveria ter se declarado suspeito ou deixado o Plenário do STF decidir acerca da possibilidade de ele (Fachin) ser o relator da Lava Jato depois da sucessão de coincidências que ocorreram em minúsculo espaço de tempo. Poderia o Plenário do STF decidir que ele poderia participar sem qualquer problema do sorteio da relatoria da Lava Jato e, por outra coincidência, ele poderia ser eletronicamente o escolhido. Se isto tivesse acontecido, eu não teria razão para escrever esse artigo porque, ao contrário do que ocorreu, tudo seria honesto ou ao menos, tudo iria parecer honesto. Infelizmente, tudo pareceu uma grande sacanagem. Tomara que eu esteja errado. Tomara mesmo…

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Eike Batista.Sua prisão: Um circo ilegal. O abuso quase matou a justiça!!!

Na história recente de nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. Quero avisar que o crime não vencerá a Justiça. A decepção não pode vencer a vontade de acertar no espaço público. Não se confunde imunidade com impunidade. A Constituição não permite a impunidade a quem quer que seja. (STF, Min. Carmen Lúcia, 25/11/2015).

 

Ao proferir seu voto em Plenário no caso envolvendo o Senador Delcídio do Amaral na Operação Lava-Jato, a Presidente do Supremo Tribunal Federal fez um alerta aos corruptos reafirmando que nossa Constituição não autoriza a impunidade.

Concordo plenamente com ela no que toca ao que ocorreu no julgamento do mensalão: a cara-de-pau dos envolvidos tinha vencido o desprezo que eles demonstraram possuir pela justiça. Entretanto, sendo mentira ou verdade a tese, tratava-se apenas e tão-somente do exercício do direito de defesa assegurado a todos os acusados com previsão também constitucional.

Condenados, a mídia fez seu papel e noticiou as consequências e a repercussão desse fato. Filmou as prisões. O tema pautou a imprensa do país por muitos dias. Mas ninguém foi exposto ao ridículo. Não houve invasão de privacidade além da permitida em lei e do direito de informar. A Polícia Federal e o MP cumpriram com o seu ofício. Não transforaram os fatos em circo, tendo como artistas os condenados e nós, cidadãos, compondo o respeitável público.

No caso do Eike Batista passaram da conta. Humilharam, trucidaram, julgaram antecipadamente, ridicularizaram. Eike, não há dúvida, pode ser considerado um homem público tendo seu direito à intimidade mitigado mas, AINDA ASSIM, extrapolaram em todos os aspectos o direito de informar porque, em grande medida, o que se noticiava não se tratava nem mesmo de informação. O propósito era degradar, humilhar e ridicularizar Eike.

A Rede Globo transformou o Jornal Nacional numa espécie de Globo Repórter cujo protagonista era o “ex-bilionário” (escrachado na manchete da Veja). Algo como: conheça Eike Batista, seus hábitos, o que comia e o que passará a comer na cadeia, sua mansão e o beliche que passará a ocupar em Bangu 9, entre outras “informações” imprecisas e sem qualquer importância.

Como não poderia ser diferente, qualquer coisa que pudesse parecer suspeita passou, imediatamente, a ser ilegal (como a rápida transferência de um centro de triagem para um presídio). Antes disso, na volta ao Brasil, a Globo não deixou Eike Batista quieto nem no avião. Vídeos dele dormindo, o que jantou na aeronave e até mesmo se tem problemas para dormir (considerando que Eike seria preso no dia seguinte) o repórter atreveu-se a perguntar!!! Fotos, matérias de como seria a vida dele na prisão, sua trajetória, o que havia almoçado na cadeia, qual será seu café da manhã entre outras dezenas de informações completamente irrelevantes até mesmo para telespectadores dos programas sensacionalistas como o Datena ou leitores de revistas de fofocas foram repetidas em todos os telejornais.

Promotores foram entrevistados e por óbvio, nenhuma pergunta era formulada se a resposta pudesse ser benéfica ao empresário – as perguntas, em regra, eram precedidas de afirmações sem comprovação, mas que tornavam a resposta ao questionamento óbvia ululante. Para citar um exemplo didático disse a repórter: “Dr. Promotor, ano passado 3 celulares foram apreendidos em Bangu 9. O Sr. acha que é possível que Eike tenha acesso a celulares ou que tenha alguma regalia? – O promotor vibrava ao responder que sim sugerindo que Eike deveria estar num presidio como o de Catanduvas.

Corrupção é crime e se Eike realmente praticou qualquer ilícito deve por isso ser punido. Mas Eike Batista não é diferente de muitos que já estão presos e, ao que tudo indica, é menos criminoso que muitos políticos já flagrados na Lava-Jato.

Punição (se condenado) sim, escracho e humilhação jamais. Imbecis estavam felizes especificamente por que um acusado de corrupção foi preso? Claro que não. Estavam felizes porque era o Eike.

Duas conclusões: o recalque e a inveja da mídia e da população não tem limite e por fim, Eike já foi condenado mesmo sem que exista sequer processo contra ele. A “justiça” já foi feita pela mídia. Da minha parte, acho que o Brasil está mudando e vai melhorar. No entanto, não vejo nada de diferente na prisão do Eike e ficaria muito mais feliz se tivessem prendido e punido com pena de morte todos os pedófilos do Brasil, mas isso não dá Ibope e acho que não seria sequer notícia…

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